Preços de transferência em organizações descentralizadas. Discussão dos métodos propostos

Mestrado em GestãoA crescente complexidade das organizações empresariais, com a consequente descentralização de poderes de gestão, e o reconhecimento da importância dos resultados das divisões para a avaliação do desempenho dos respectivos gestores, fizeram com que os preços de transferência se tomassem urna necessidade, assumindo papel de relevo na valorização das transacções efectuadas entre as várias unidades descentralizadas de urna mesma organização. Defrontando-nos com vários sistemas de preços de transferência, propusemo­ nos analisar os mais comuns, quer pela maior referência que lhes é feita na literatura existente sobre o tema, quer pelos resultados do inquérito que sobre o assunto efectuámos às maiores empresas portuguesas. Evidenciamos as vantagens de cada um e também as suas limitações em relação ao que teoricamente se define como preço de transferência óptimo, isto é, aquele que verifica os três critérios motivacionais referidos por Ronen e McKinney [1970]: congruência de objectivos, força de gestão e autonomia divisional. Os sistemas de preços de transferência mais comummente utilizados baseiam­-se nos Custos · de Produção. Tratando-se de um método adequado para as transferências de centros de custo, a sua simplicidade parece ser a única justificação para a sua utilização no caso de unidades organizadas como centros de lucro. O sistema de preços de transferência baseado no Preço de Mercado encontra suporte na teoria microeconómica, desde que se esteja em presença de um mercado perfeitamente competitivo para o produto objecto de transferência, situação que na prática raramente ocorre. O preço de transferência ao Custo Marginal é geralmente aceite corno teóricamente correcto (no sentido de maximização dos objectivos globais da empresa), qualquer que seja a situação do mercado em que o produto seja transaccionado. Contudo, a análise marginalista de Hirshleifer tem subjacente condições fortemente restritivas, não contemplando a possibilidade de externalidades e limitando a análise ao caso de duas divisões e um produto. A Programação Matemática surge, neste contexto, como um instrumento valioso, permitindo a determinação de preços de transferência num quadro multidivisional e multiprodutos através do conceito de preço sombra. Todavia, os modelos globais de Programação Linear, para além de limitarem a autonomia divisional, uma vez que são resolvidos centralmente, não contemplam a possibilidade de dependência da procura e dos custos, contemplando apenas as externalidades resultantes da partilha de recursos escassos da empresa. O recurso aos Métodos de Decomposição surge, deste modo, como uma tentativa de ultrapassar a questão da autonomia, contemplando uma maior interpendência entre as divisões. Enquanto que a Decomposição Linear, à semelhança da Programação Linear, pressupõe a independência quer da procura quer dos custos, a Decomposição Quadrática permite ultrapassar essas limitações, sendo provavelmente, e nos casos em que possa ser praticável, o método mais adequado de entre os estudados. Quando se alarga o horizonte de análise ao contexto internacional, abrangendo regimes fiscais diferentes, o problema assume outros contornos. Neste caso, a prática de preços de transferência artificiais pode, por exemplo, ser utilizada para a transferência indirecta de lucros numa tentativa de minimização da carga fiscal a suportar. Referimos alguns entraves, legais ou não, com que esta prática se pode confrontar. O presente trabalho encontra-se organizado do seguinte modo: No capítulo inicial discutem-se os factores que conduziram à necessidade de descentralização de poderes nas empresas referindo-se as vantagens e desvantagens que esta decisão acarreta e a consequente necessidade de criação de um sistema de preços de transferência sobretudo se as várias unidades se encontrarem organizadas como centros de lucro. Segue-se uma breve exposição sobre a problemática dos preços de transferência. No ponto seguinte são apresentados e discutidos os métodos mais comuns de determinação de preços de transferência, quer pela sua utilização prática quer pela sua fundamentação teórica. O ponto que procede e que é também o mais extenso do trabalho é dedicado à programação matemática e ao aproveitamento dos preços sombra obtidos por resolução de um problema de afectação de recursos para a determinação de preços de transferência interdivisionais. Abordaremos quer modelos globais de programação linear quer modelos de decomposição, lineares ou não. Dedicaremos no ponto seguinte uma breve atenção aos preços de transferência em transacções internacionais e aos factores que poderão conduzir as empresas multinacionais a praticar preços de transferência artificiais. Apresentaremos de seguida as conclusões retiradas do inquérito efectuado a I00 empresas portuguesas, sobre os preços de transferência que praticam. Terminaremos com uma síntese das principais conclusões extraídas ao longo do trabalho.N/