A Relação das Nações Unidas com as Empresas Militares Privadas:entre a regulação internacional e a contratualização de serviços militares privados

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais na Especialidade de Internacionalização EmpresarialOs direitos humanos inquietam a comunidade internacional desde o final do seculo XIX. Com o aumento da influência e poder das empresas, verificado sobretudo na segunda metade do seculo XX, os desafios de DH multiplicaram-se. Desde então a comunidade internacional tem desenvolvido vários esforços no sentido de limitar as violações de DH de empresas. Numa área tão sensível como a indústria militar e de segurança privada (por estar diretamente relacionada com situações de conflito/paz e com o uso da força) os DH são altamente desafiados. A comunidade internacional trabalhado em formas de conter as essas violações, investido em várias iniciativas. Algumas dessas iniciativas são privadas outras são patrocinadas pela ONU. Neste sentido a ONU está numa encruzilhada entre a tentativa de regulação e a utilização dos serviços de EMP. Este estudo visa analisar o que tem sido feito em matérias de responsabilização empresarial, em especial para a EMP (que atuam numa das áreas mais sensíveis das relações internacionais) e no seio da ONU (órgão legitimo de coordenação das relações internacionais), procurando perceber qual o papel que a organização pode desempenhar em matéria de regulação privada das EMP.Human rights (HR) are a big concern to the international community since the end of the nineteenth century. With the companies power and influence increase, particularly in the second half of the twentieth century, HR challenges have multiplied. Since then, the international community developed several efforts to reduce HR violations by the Private Military Companies (PMC’s). In such a sensitive area as military and private security industry (which are directly related with peace and the use of force) the HR have been highly challenged. The international community worked in different ways to restrain these violations and for that had invested in several initiatives. Some of these initiatives are private others have been developed by United Nations (UN). From this point of view, UN reach a crossroad between the attempt of regulation and contracting private military and security services. This study analyzes what has been done about businesses responsibility with a higher incidence in the private military companies in UN system and try to identify the role of the organization about the private regulation of PMCs.N/