O mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado no TTIP

Mestrado em Economia Internacional e Estudos EuropeusA presente dissertação estuda o mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado, na sua sigla em inglês ISDS, na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, na sua sigla em inglês, TTIP. Sendo o principal objectivo analisar o impacto da inclusão deste mecanismo no TTIP. A análise não pode ser feita sem antes ser estudado o mecanismo e a parceria de uma forma isolada, o que implica a investigação da origem, génese e funcionamento do ISDS, bem como a contextualização do TTIP e a verificação da sua situação actual. A metodologia utilizada para o estudo é maioritariamente qualitativa, tendo por base estudos, relatórios, artigos teóricos e históricos sobre a temática. A importância e controvérsia do ISDS como mecanismo de arbitragem internacional constroem a pertinência desta dissertação, fazendo com que o seu estudo aliado ao TTIP valorize a relevância do tema.The following dissertation studies the Investor-State Dispute Settlement, in its English acronym ISDS, in the Transatlantic Trade and Investment Partnership in its English acronym TTIP. The main purpose is to analyze the impact of the inclusion of this mechanism in the TTIP. The analysis cannot be done without first being studied the mechanism and partnership in isolation, which implies the investigation of the origin, genesis and operation of ISDS, and the contextualization of TTIP and verification of their current situation. The methodology used for the study is mostly qualitative, based on studies, reports, theoretical and historical articles on the subject. The study of the importance and controversy of ISDS as an international arbitration mechanism is a recurrent topic in this dissertation, which allied to an analysis of TTIP, enhances the relevance of the theme in question.