O planeamento fiscal e o sistema fiscal português

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO presente estudo visa demonstrar que o Sistema Fiscal Português acompanhou, de certo modo, as tendências internacionais e o desenvolvimento de práticas de planeamento fiscal adoptadas pelos agentes económicos. Acresce que a adopção das medidas anti-abuso, tornou a legislação fiscal portuguesa mais complexa. O nosso trabalho também analisou, se a carga fiscal incidente sobre os contribuintes é ajustada à realidade económica portuguesa, atendendo ao nível de riqueza gerado no país. Esta análise foi desenvolvida a partir de um modelo econométrico que utilizou dados referentes a 2009-2011, para as variáveis nível de fiscalidade efectivo e o PIB per capita. Por último, foram também analisadas outras métricas de avaliação do nível de fiscalidade para o período de 1989-2012, tais como: (i) evolução da receita fiscal face ao Produto Interno Bruto, (ii) o nível de esforço fiscal em Portugal, (iii) evolução da receita fiscal de IRC face à receita fiscal total, (iv) grau de concentração da receita fiscal de IRC por tipo de contribuintes, (v) evolução da taxa nominal de IRC face ao investimento directo estrangeiro. Os resultados deste estudo mostram que a variável PIB per capita é um bom indicador para explicar as diferenças nos níveis de fiscalidade, e já atingimos o nível de fiscalidade possível na actual fase de desenvolvimento do País. Por outro lado, são sobretudo as grandes empresas que mais contribuem para o pagamento do IRC, imposto que apresenta uma taxa nominal elevada, o que revela da fraca competitividade fiscal e atratividade para o investimento directo estrangeiro.This study aims to demonstrate that Portuguese Tax System accompanied, somewhat, international trends and development of tax planning practices adopted by economic agents. However, the adoption of the anti-abuse measures, led somehow to an increase of portuguese tax legislation complexity. Our study also examined, if the incident tax burden on taxpayers is adjusted to portuguese economic reality, given the level of income generated by the country. This analysis was developed from an econometric model that used data from 2009-2011, for the variables level of taxation and GDP per capita. Finally, other metrics were also analyzed to assess the level of taxation for the period between 1989-2012, such as: (i) evolution of the tax revenue compared to the Gross Domestic Product, (ii) the level of tax effort in Portugal, (iii) changes in tax revenue of the corporate income tax compared with total tax revenue, (iv) the concentration?s degree of the tax revenue of corporate income tax by type of taxpayer, (v) evolution of nominal rate of corporate income tax compared to foreign direct investment. The results of this study show that the GDP per capita variable is a good indicator to explain the differences in tax levels, and we have already reached the level of taxation possible at the present stage of country?s development. On the other hand, are mainly large companies that contribute most to the payment of the corporate income tax, which has a high nominal rate that means the weak tax competitiveness and attractiveness for foreign direct investment