Regime de IVA nas Agências de Viagens

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação do setor das agências de viagens, com o propósito de comparar as práticas fiscais de Portugal, com as práticas fiscais de alguns países da União Europeia, designadamente França, Holanda, Itália e Reino Unido, no que respeita ao regime especial de IVA aplicável às agências de viagens. Este estudo ambiciona, através da apresentação das características do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, estudar o Regime das Agências de Viagens previsto na Diretiva 112/2006/CE, a sua transposição para os Estados-Membros da União Europeia acima mencionados, e as implicações adjacentes às diferentes interpretações da lei comunitária em vigor. Com o presente estudo, concluiu-se que não há uma completa harmonização do IVA ao nível do regime de IVA das agências de viagens, uma vez que este não é aplicável de forma obrigatória em todos os Estados Membros, o que por si só, gera distorções concorrenciais entre os diversos operadores económicos. Outro fator que não permite a harmonização da aplicação do regime prende-se com as diversas interpretações que cada Estado Membro faz da lei comunitária, e a forma como esta é transposta para a enumeras leis nacionais.This study aims to analyse the taxation of travel agents, in order to compare of tax practices in Portugal with the tax practices of some Member States, namely France, Netherlands, Italy e United Kingdom, regarding the special tax scheme for travel agents. This study aims, through the presentation of the characteristics of the Value Added Tax (VAT) in Portugal, studying the Regime of Travel Agencies provided for in the VAT Directive, its implementation in the mentioned Member States of the European Union, and the implications adjacent to different interpretations of Community law in force. This study concludes that there is not complete harmonization of the scheme for travel agents in the Member States, since this is not compulsory in all Member States, causing competitive distortions between economic operators. Another factor that does not allow the harmonization of special tax scheme for travel agents is the different interpretations that each Member State does regarding the Community law and way that this Community law is transpose for its national laws