O IVA e o Sector Postal

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO presente estudo analisou a relação entre Direito à Dedução, métodos de dedução e Isenção Fiscal. Para tal utilizou a definição de direito à dedução, métodos de dedução, neutralidade fiscal e Isenção de forma a demonstrar a distorção verificada no Sector Postal.O sujeito passivo misto ao efectuar operações com direito à dedução e operações sem direito à dedução e a usufruir de Isenção Tributária provoca distorção concorrencial e tributária.De forma a evidenciar essa mesma distorção comparamos o acórdão TJCE com o entendimento da Administração Fiscal e Comunitária. O resultado dessa comparação traduziu-se na distorção do princípio de imposto plurifásico, ou seja, existe cobrança de imposto sobre imposto; na distorção do princípio de neutralidade fiscal, ou seja, o imposto é preponderante na escolha de alternativas no momento de adquirir bens e serviços; na distorção de preços, ou seja, os concorrentes de mercado têm de baixar as suas margens de forma a competir com a empresa a quem é atribuída a concessão e por fim na distorção concorrencial, ou seja, praticam operações com a mesma natureza contudo são discriminados.Logo na aplicação efectiva da Sexta Directiva, a Isenção Tributária, neste Sector deveria ser revogada. Perante está constatação concluímos que o entendimento que Administração Fiscal Portuguesa e as Instituições Comunitárias fazem é contrário à Sexta Directiva.The following study analyzes the relationship between deduction right, methods of deduction and Exemption. To this end we used the definition of deduction right, deduction methods, tax neutrality and exemption.To demonstrate this distortion we compare the TJCE judgment with the understanding of national and community law. The result of this analysis is the principle of fractioned tax distortion, in other words, it´s charged tax on tax, in the neutrality tax principle distortion, in other words, the tax is crucial on the choices of tax payer, in prices distortions, in other words, the competitors must reduce their margin to compete with the company that is notify as universal service provider and finally market distortions, in other words, they practice the same operation however they are discriminated by the tax law eyes.To apply effectively the Sixty Directive, the tax exemption, in this Sector, should be revoked. We must conclude that the understanding of tax Administration and Community is against Sixth Directive