A justiça num estado frágil : o exemplo da Guiné-Bissau

O estudo “A Justiça num Estado frágil: o exemplo da Guiné-Bissau” debruçou-se sobre as variáveis que delimitam a qualidade da Justiça com aplicação na Guiné-Bissau com consulta aos autores que debatem o tema nas revistas e organismos internacionais, bem como de alguns projetos sobre o tema no Canadá, EUA e Holanda. Concluiu-se a partir de entrevistas, análise de processos e de documentos legais, estudos realizados anteriormente e documentos internos ao setor, que a qualidade da Justiça se pode considerar fraca e que as causas dessa debilidade e as recomendações para melhorar têm de incidir sobre todo um conjunto de variáveis. Se é correto considerar que as más condições físicas de trabalho (edifícios, equipamentos, tecnologia, energia, consumíveis, segurança) constituem uma base muito clara para esse baixo nível qualitativo, também ficamos com a certeza que estão longe de serem as únicas causas. O conjunto de causalidades requer ação de todos os intervenientes desde os magistrados aos funcionários judiciais, aos advogados e ao próprio Ministério da tutela e são múltiplas como foi ilustrado no texto. Se a reforma é urgente a perceção que temos é que o entendimento entre os intervenientes continua difícil e julgamos que mesmo as medidas aqui propostas, mais simples e menos numerosas que o Plano de Reforma da Justiça, poderiam ser o conjunto de prioridades que, necessitando de uma grande motivação, habilidade e bom senso de todas as partes, permitiria criar consensos para uma reforma abrangente que cumprisse a evidência do país ter uma Justiça de mais qualidade de acordo com os objetivos que qualquer governo legítimo deseja proporcionar à sua população.The study "Justice in a vulnerable african state: Guinea-Bissau" leaned on the variables that define the quality of justice with application in Guinea-Bissau consultation with authors to discuss the topic in magazines and international organizations, as well as some projects on the topic in Canada, USA and the Netherlands. It was conducted with interviews, analysis of processes and legal documents, previous studies and internal documents and detailed that the quality of justice can be considered weak and that the causes of this weakness and recommendations to improve have to focus on a whole range variables. If it is correct to consider that the poor physical conditions of work (buildings, equipment, technology, energy, consumables and security) are a very clear basis for this low level of quality, also we are sure that these causes are far from to be the only ones. The set of causalities requires action by all stakeholders from the magistrates to court officials, lawyers and the Ministry of Justice itself are manifold as illustrated in the text. If the reform is urgent the perception we have is that the understanding between the parties remains difficult and we believe that even the measures proposed here, simpler and less numerous than the Reform Plan of Justice, could be the set of priorities, requiring a great motivation, skill and good sense to all parties, would create consensus for a comprehensive reform that fulfills the evidence of the country have a higher quality of justice in accordance with the objectives that any legitimate government wants to provide its population.Apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologi