Audição de crianças e jovens na mediação familiar nos casos de separação e divórcio: um estudo do ponto de vista dos mediadores familiares da Região Autónoma da Madeira

Tese Doutoramento em Ciências Sociais - SociologiaO tema da Audição de Crianças e Jovens na Mediação Familiar nos casos de separação ou divórcio tem suscitado acalorados e incessantes debates, parecendo não existir quanto a esta questão social, quer no meio académico quer profissional, unanimidade possível. A presente dissertação baseia-se num estudo efetuado na Região Autónoma da Madeira sobre o fenómeno, tendo o mesmo contado basicamente com a realização de entrevistas a vinte e nove (n=29) Mediadores Familiares (pois foram ainda efetuadas mais duas a profissionais sem especialização em Mediação Familiar, mas com experiência técnica na área judicial, designadamente do Direito da Família) com recurso a um Guião elaborado para o efeito, tendo a constituição da amostra, o tratamento e análise da informação obedecido aos princípios preconizados pela metodologia da Grounded Theory. Os dados recolhidos e analisados à luz da metodologia referida permitiram identificar e organizar uma vastíssima panóplia de informação tendo esta sido depois integrada e sistematizada em temas, categorias e subcategorias de análise da informação. Dos resultados obtidos há que relevar os que apontam para a família como lugar de bem e mal-estar, podendo esta última condição, ser determinada pelas ruturas de casal; para liberdade de expressão e de opinião das crianças e dos jovens como forma, entre outras, de salvaguardar o seu superior interesse nos casos de separação e divórcio; para dificuldade e/ou falência do sistema judicial na defesa dos reais interesses das famílias, sobretudo das suas crianças e adolescentes; para dificuldade dos casais desavindos em destrinçar o papel de cônjuges do de progenitores; para a visão da mediação familiar como legítima alternativa aos tribunais no domínio dos conflitos conjugais/familiares; para a marcada divergência de opiniões dos peritos da mediação em relação à presença física dos menores de idade no processo; para a concordância dos mediadores familiares com audição se encontrar sujeita à prévia garantia de condições relacionadas com os progenitores, os próprios filhos, o mediador, o processo de mediação e o contexto social e político onde o mesmo se desenvolve (visão sistémica/ecológica da audição); para a não materialização da audição na atualidade e a acanhada probabilidade de a mesma poder vir a acontecer com regularidade, ou pura e simplesmente não ocorrer, num futuro próximo, por força da sociedade se encontrar impreparada em muitos domínios para o efeito. Os resultados atrás anunciados sugerem principalmente: a) a urgente necessidade de uma profunda alteração da mentalidade que ajude os casais, ou alguns dos seus elementos, a admitir a possibilidade de as suas relações poderem não ser “para todo o sempre”, só possível com políticas e iniciativas públicas de carácter pedagógico, dirigidas à população adulta em geral; b) a premência de uma efetiva aposta na formação universitária pós-graduada dos mediadores familiares, de cariz teórico-prático, na área específica da auscultação a crianças e jovens nos casos de separação e divórcio dos pais; c) a rápida proliferação e entrada em funcionamento de equipas multidisciplinares de apoio/assessoria aos Serviços de Mediação Familiar, públicos ou privados; d) a inadiável configuração e equipamento de espaços adequados à realização das audições que possam ir de encontro às características dos sujeitos; e) a criação e observância de um modelo de participação das crianças e dos jovens no processo de mediação que contemple distintos padrões ou graus de audição tendo especialmente em conta os seus níveis de desenvolvimento cognitivo e emocional.The theme of child and youth hearings in family mediation in separation or divorce cases has repeatedly caused heated debate, making unanimity, in both professional and academic fields, very far from being achieved. The present dissertation is based on a study performed in the Autonomous Region of Madeira regarding this phenomenon, and it is based on interviews to twenty nine (n=29) Family Mediators (including two additional interviews to professionals without family mediation expertise, however possessing technical experience in Family Law) with a script prepared for that purpose, taking into consideration that the fabric of the sample, the processing and analysis of data obeyed the principles advocated by the Grounded Theory methodologies. Data gathered and analyzed in this methodology has allowed the identification and organization of a broad range of information that was identified into themes, categories and subcategories of data analysis. Considering obtained results, it is important to underline the ones that refer to the family as a place of well being or its opposite, being this latter condition possibly determined by ruptures in the couple; to children and youths’ freedom of expression and opinion as a way, among others, to assure their best interests in cases of separation or divorce; to the hindrance or failure of the legal system in protecting the best interest of families, particularly children and adolescents; to the difficulty of troubled couples in differentiating the role of the spouses from their role as parents; to asserting family mediation as a legitimate alternative to courts of law insofar as couple/family conflicts are concerned; to the well known discrepancy in expert opinions concerning the physical involvement of under aged children in this process; to the guaranteeing of certain conditions related to the parents, the children themselves, the mediator, the actual mediation process and the social/political context in which it is developed (systemic/ecological perspective of hearings) acting as criteria for the accepting of child hearings by family mediators; to the non materialization of child hearings in reality and the slim probability of it happening on a regular basis or actually not happening at all in the near future, for society is, in many ways, unprepared for it.The results listed above suggest mainly: a) the urgent need of a deep change of mentalities, which would help the couples, or one of its members, admit the possibility that their relationships “may not be forever”, such an initiative only being possible through political and public pedagogical enterprises addressed to the general adult population; b) the dire need of focusing on post graduation training (theory and practice) of family mediators, specifically in child and youth hearings in separation and divorce cases; c) the fast proliferation and establishing of multidisciplinary assistance and support teams for private and public Family Mediation Services; d) the unavoidable configuration and equipping of adequate spaces for the hearings, considering the subjects’ specific needs; e) the creating and observing of a child and youth participation model in the process of mediation that would contemplate distinctive degrees or patterns of hearings, considering specially their cognitive and emotional level