O tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamento

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste trabalho, baseado na revisão de literatura e na análise do sistema fiscal português e de outros países da União Europeia (UE), tem por objectivo indagar de que modo o endividamento pode ser incentivado pelas normas fiscais e quais as soluções que têm sido acolhidas para minimizar essa influência na estrutura financeira das empresas. Assim, o facto de os encargos com juros relativos ao capital alheio poderem ser dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável das sociedades torna esta forma de financiamento mais vantajosa do que poderia acontecer com o mesmo montante a ser investido através da forma de capital próprio. Este tratamento preferencial dado aos juros não existe somente em Portugal. Apesar da existência de diversas regras adoptadas quer por Portugal, quer pelos diversos Estados Membros (EM) da UE para reduzir esta distorção, o tratamento fiscal dos encargos com juros, continua a ser extremamente vantajoso face à fonte de financiamento via capital próprio. Com base na análise empreendida apresentam-se algumas sugestões de alteração do sistema fiscal português e indicam-se pistas para investigação futura.This work based on literature review and analysis of the Portuguese tax system and other European Union (EU) countries, which objective is to ask how the debt can be encouraged by tax rules and the solutions that have been taken to minimize this influence in the financial structure of companies. Thus, the fact that interest expenses relating to borrowed capital may be deductible for purposes of determining the taxable profits of the companies make this the most advantageous form of financing of what could happen with the same amount to be invested by the form of equity. This preferential treatment given to interest does not only exist in Portugal. Despite the existence of various rules adopted either by Portugal and the various EU Member States (MS) to reduce this distortion, the tax treatment of interest payments, continues to be extremely advantageous in view of the source of financing through equity. Based on the analysis taken we present some suggestions for amending the Portuguese tax system and indicates clues for future research