O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal

Mestrado em FinançasAo longo das últimas décadas, o federalismo fiscal ganhou uma importância acrescida na literatura científica, tanto através da abordagem de novas correntes como na tentativa de medir a descentralização fiscal dos Estados (Martinez-Vazquez e Timofeev, 2010). Oates (2005) escreve que a teoria do federalismo fiscal pressupõe a existência de uma estrutura vertical de governação onde se combinam, conforme o princípio da descentralização política, competências e instrumentos operados pelo governo central e pelos governos subnacionais. Em Portugal, após 1974, a Constituição da República passou a consagrar os princípios da Administração Local (AL), dando início a um processo de descentralização, o qual veio até aos dias de hoje a sofrer constantes reformas. O objectivo da dissertação é medir o grau de descentralização fiscal portuguesa desde a introdução, em 1979, da primeira lei que consagrou a autonomia financeira da AL Portuguesa - a Lei das Finanças Locais (LFL) - até 2009, através de um conjunto de indicadores quantitativos presentes na literatura. Concluiu-se, com os resultados dos indicadores, que se verifica uma tendência de aumento do grau de descentralização fiscal da AL portuguesa, quer através de um aumento do peso das receitas e despesas efectivas nos totais do sector público administrativo, quer de uma maior autonomia financeira, por via dos impostos locais, ou mesmo com um aumento do peso da AL no PIB português. Tendo Portugal entrado num período de debate para aquela que se prevê ser das mais profundas reformas da AL, torna-se fundamental a análise da evolução dos indicadores de descentralização fiscal presentes nesta dissertação.In the past decades, fiscal federalism has gained an extraordinary importance in scientific literature, both through new approaches as well as in the attempt to measure the fiscal decentralisation of the states (Martinez-Vazquez and Timofeev, 2010). Oates (2005) writes that the theory of fiscal federalism presupposes the existence of a vertical structure of government, where they combine, in conformity to the principal of political decentralization, competencies and instruments operated by the central government and by the sub governments. The principles of Local Administration were consecrated in Portugal after 1974, in the Constitution of the Republic, this way starting a process of decentralization, which has undergone several reforms in the past years until now. The objective of this dissertation is to measure the extent of the Portuguese fiscal decentralization, since its implementation, in 1979, from the first bill which consecrated the financial autonomy of the Portuguese Local Administration - Lei das Finanças Locais - until 2009, through a set of quantitative indicators present in the literature. The conclusion, with the results of the indicators, is that there is a tendency for an increase of the degree of decentralization of the Portuguese fiscal Local Administration, both through an increase of the importance of the revenue and the effective expenses in the whole of the public sector, as well as from a greater financial autonomy, through regional taxation, or even with an increase of the importance of the Local Administration in the GNP. As Portugal has entered a time of debate for what is foreseen as the most profound reforms of the Local Administration, it is of the outmost importance the analysis of the evolution of the indicators of the fiscal decentralization present in this dissertation