A plataforma continental portuguesa: Análise do processo de transformação do potencial estratégico em poder Nacional

Dissertação de Mestrado em EstratégiaAo ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Portugal iniciou o percurso conducente à extensão da sua plataforma continental. O projeto de extensão constitui uma oportunidade única de conquistar, de forma pacífica, novos territórios marítimos, sobre os quais Portugal vai exercer direitos de soberania e de jurisdição. Num mundo marcado pela escassez de matérias-primas e de outros recursos vitais, a possibilidade dos Estados estenderem a plataforma continental para além das 200 milhas marítimas assume uma inegável relevância, pela perspetiva de acesso aos recursos minerais, energéticos e biogenéticos que a plataforma potencialmente encerra. Neste contexto, pretendemos analisar o que tem vindo a ser feito para transformar o potencial estratégico da plataforma continental portuguesa em Poder nacional, procurando identificar os fatores de transformação que lhe estão subjacentes. Concorrentemente procuramos conhecer e identificar as dimensões associadas aos conceitos de potencial estratégico e de Poder nacional, identificar os elementos que permitam reconhecer a plataforma continental enquanto fator de Poder nacional, estudar o contexto ambiental em que decorre o processo de aproveitamento do potencial estratégico da plataforma portuguesa e identificar os desafios que se colocam à rentabilização do potencial estratégico dessa mesma plataforma. Para alcançar estes objetivos utilizamos o modelo de análise adaptado da perspetiva sistémica levada a cabo por David Easton, conforme proposto por Adriano Moreira em “Ciência Política”. Para a definição da técnica de recolha de dados e de análise dos mesmos, seguimos as indicações de Carlos Diogo Moreira em “Teorias e Práticas de Investigação”, enquanto para a apreensão dos dados resultantes do modelo de análise utilizamos o método da inferência abdutiva, conforme definido por Edward Waltz em “Knowledge Management in the Intelligence Enterprise”. Com o presente estudo identificamos os fatores de transformação do potencial estratégico em Poder nacional no âmbito do território marítimo português, de acordo com os seus elementos genéticos, estruturais e operacionais. Como fatores de ordem genética reconhecemos: (i) a mobilização da sociedade portuguesa em torno do aproveitamento dos recursos naturais da plataforma; (ii) o conhecimento da comunidade científica nacional; e (iii) os recursos naturais da plataforma. Relativamente aos fatores de nível estrutural identificamos: (i) a gestão integrada dos assuntos do mar; e (ii) o ordenamento do espaço marítimo. Quanto aos fatores operacionais consideramos: (i) a exploração sustentada dos recursos marinhos; e (ii) a segurança do mar português. As conclusões a que chegamos permitem aos decisores ter um melhor conhecimento do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa, avaliar a relação custo-benefício inerente ao desenvolvimento do projeto e identificar possíveis linhas de ação a prosseguir,tendo em vista o aproveitamento do potencial estratégico da plataforma continental nacionalBy ratifying the United Nations Convention on the Law of the Sea, Portugal started a process that lead to the extension of its continental shelf. The extension project is the last opportunity to undertake, in a peaceful manner, new maritime territories, under state´s sovereignty and jurisdiction. In a world of shortages of raw materials and other vital resources, the ability to extend the continental shelf beyond 200 nautical miles is of undeniable importance for the access to mineral, energy and biogenetic resources. We intend to analyze what has been done to transform the potential power of the Portuguese continental shelf in national power, trying to identify the factors that underlie the transformation process. We also want to debate the concepts of potential power and national power, identify the elements to recognize the continental shelf as a factor of national power, study the environmental context in which the process of powers conversion is taking place, and identify the challenges posed by the use of the potential power of the Portuguese continental shelf. In order to reach these goals, we used the adapted from the perspective of systemic analysis carried out by David Easton, as proposed by Adriano Moreira in “Ciência Política”. For the definition of technical data collection and analysis we followed Carlos Diogo Moreira in “Teorias e Práticas de Investigação”, while for the seizure of data from the analysis model we used the method of abductive inference, as defined by Edward Waltz in “Knowledge Management in the Intelligence Enterprise”. This study identifies the factors of conversion of the potential power to national power, according to their genetic, structural and operational aspects. We recognize the genetic factors as: (i) the mobilization of Portuguese society around the use of continental shelf resources, (ii) the knowledge of the Portuguese scientists, and (iii) the natural resources of the continental shelf. As structural level factors we identified: (i) integrated management of the maritime affairs, and (ii) the coastal space management. As operational factors we consider: (i) the sustained exploitation of marine resources, and (ii) the security of the Portuguese sea.The conclusions we present will allow the decision-makers to have a better understanding of the whole extension project, to evaluate the cost-benefit inherent in the development of such a project and identify possible courses of action to pursue in order to take advantage of the continental shelf potential power