A contratualização dos cuidados de saúde : o caso dos centros de saúde em Portugal

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasA Reforma dos Cuidados de Saúde Primários é um imperativo a nível mundial. Sistemas de Saúde com infra-estruturas fortes ao nível dos cuidados primários tendem a apresentar uma população mais saudável e menores despesas em saúde. Em Portugal, a actual Reforma dos Cuidados de Saúde Primários insere-se na reforma do sistema de saúde que visa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sem sacrificar alguns dos seus princípios fundamentais: financiamento público, universalidade no acesso e equidade nos resultados em saúde. Neste contexto, assiste-se à implementação de um novo modelo organizacional dos cuidados primários - os Agrupamentos de Centros de Saúde - baseado na proximidade com a população e na racionalização de recursos e infra-estruturas, através duma estratégia de descentralização da gestão de serviços. Sob a influência da teoria da Nova Gestão Publica, a contratualização surge como um novo instrumento de governação. As relações entre financiadores e prestadores são agora suportadas por contratos que associam um orçamento a resultados esperados, contribuindo para uma melhor afectação de recursos e desempenho. Pressupõe-se a autonomia e responsabilização das partes envolvidas, bem como a existência de sistemas de monitorização e avaliação. Este estudo pretende caracterizar o modelo e estado de desenvolvimento da contratualização com os Centros de Saúde em Portugal e proceder a uma análise crítica das experiências desenvolvidas até à actualidade.The Primary Health Care Reform is a worldwide imperative. Health Systems with strong infrastructure at a primary care level tend to have a healthier population and lower health costs. In Portugal, the current Primary Health Care Reform makes part of the health system reform which aims the National Health System sustainability, without risking some of its fundamental principles: public financing, universal access and equity in health results. In this context, we are witnessing the introduction of a new primary care organizational model - the Grouping of Health Centres - based on the proximity to population, and on the resources and infrastructure rationalization, through a strategy of services decentralization. Under the influence of New Public Management theory, the contracting emerges as a new instrument of governance. The relationship between funders and providers is now supported by contracts, which associate a budget to expected results, contributing to a better allocation of resources and performance. It is assumed the autonomy and accountability of the parties, and the existence of monitoring and evaluation systems. The goal of this study is to characterize the model and development stage of contracting with Health Centers in Portugal, as well as to conduct a critical analysis of the experiments made until the present time