Finanças locais em Angola : um modelo mais eficiente e justo de repartição de recursos financeiros intragovernamentais

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasA repartição actual de recursos financeiros intragovernamentais em Angola é feita de forma discricionária. Cabe ao ministro do Planeamento e/ou Governador provincial propor o montante a ser transferido para as administrações municipais. Os municípios de regiões petrolíferas e diamantíferas são beneficiados financeiramente pelas receitas consignadas derivadas das receitas fiscais associadas à exploração daqueles recursos minerais, para além de terem acesso, como os demais municípios, a outras receitas consignadas. Esta situação agrava a disparidade fiscal orçamental entre os municípios angolanos. Propôs-se um modelo de transferências intragovernamentais mais justo e eficiente, tendo como critério principal para atribuição do Fundo Geral (80% das transferências) a população de cada município, e promove a equidade entre os municípios através de um Fundo de Coesão (20% das transferências) a ser financiado por uma percentagem das receitas petrolíferas e diamantíferas consignadas. Os municípios não sede de província, cuja população se situa abaixo de 80% da população do município sede, habilitam-se ao Fundo de Coesão. O modelo adapta-se melhor ao momento actual de aprofundamento da desconcentração administrativa rumo às autarquias locais e a uma descentralização efectiva. Espera-se também que a sociedade civil dos municípios funcione como um órgão de fiscalização da implementação do modelo e da gestão dos recursos a nível local. Finalmente, a adopção do modelo dependerá do equilibro entre aqueles que perdem e os que ganham com o novo critério de afectação de recursos financeiros intragovernamentais.The intra-governmental fiscal sharing in Angola is currently done in a discretionary way. It is the responsibility of the Ministry of Planning and/or of the Provincial Governor to propose the amount to be transferred to the municipal administrations. The municipalities located in petrol and diamond regions are in a beneficial position since they receive both the taxes that originate from fiscal taxes due to the exploitation of mineral resources and other taxes that are general to the overall municipalities. This situation worsens the fiscal imbalance amongst Angolan municipalities. In the present article a fairer and more efficient model for intra-governmental fiscal transfer is proposed, having as main criteria the population data for the attribution of the General Fund (80% of transfers). It also promotes equity between municipalities by the creation of a Cohesion Fund (20% of transfers) that is funded by a percentage of allocated incomes of petrol and diamond exploitation. Municipalities, which are not Province headquarters, and which population is below 80% of the headquarter municipality population, can apply to the Cohesion Fund. This model is particularly adapted to the current process of gradual administrative deconcentration aiming to achieve local governments and an effective decentralisation. It is also expected that local civil society play as watching dog role, monitoring and evaluating the model implementation as well as resource management at the local level. Finally the model adoption and implementation will depend on the balance between those who loose and those who win the new criteria of fiscal resource intra-governmental allocation