Impacto do Novo Acordo de Basileia nas economias emergentes: o caso do Brasil

Mestrado em Economia Monetária e FinanceiraA aplicação do Novo Acordo dc Basileia alterará profundamente o mundo financeiro, afectando as políticas de risco das instituições financeiras, já que será da eficiência interna dessa gestão que resultarão os requisitos de capital a alocar para cobrir os riscos que as suas carteiras enfrentam. Consequentemente, a supervisão bancária torna-se mais proactiva - e não tão reactiva - na sua tarefa de salvaguardar o sistema financeiro dos fenómenos dos riscos moral e sistémico, que afectam a economia como um todo. Devido à estrutura assente cm notações dc rating encara-se a possibilidade de Basileia II agravar as condições de acesso ao crédito aos países cm desenvolvimento onde o rating é, tradicionalmente, inferior, representando, um custo de capital superior aos países que o concedem. Ao nível interno desses países, espera-se, no entanto, que, como nos demais países, os requisitos de fundos próprios diminuam ã medida que se avança para modelos mais sofisticados, capazes de captar melhor o risco da carteira das instituições. De modo a captar os pontos anteriores, o presente trabalho divide-se em 6 partes: i) introdução - focando a necessidade de existência da intermediação financeira; ii) a racionalidade económica da supervisão bancária e dos Bancos Centrais; iii) a globalização e sofisticação financeiras que justificaram a criação do Acordo de Basileia I; iv) as causas conducentes à reformulação do acordo de capitais e a estrutura do Acordo dc Basileia 11; v) os potenciais impactos, positivos e negativos, que este Novo Acordo terá nas economias emergentes, no que concerne ao seu acesso internacional ao credito; vi) a evolução recente do mercado bancário e a elaboração de um estudo prático no caso concreto do Brasil, com vista a averiguar se, internamente, as instituições financeiras brasileiras, diminuirão, efectivamente, os seus requisitos de capital, à medida que avançam para modelos internos mais complexos e sensíveis ao risco.The application of the New Basle Accord will profoundly change the financial world, affecting the risk policies of financial institutions, with internal efficiency of the risk management procedures assuming the responsibility for allocation of capital requirements, in order to cover the risks of their portfolios. Thus, banking supervision shows a more proactive role - and no longer reactive - on its task of keeping the financial system safe from the moral hazard and systemic risk phenomena, which affect the economy as a whole. Due to the ratings based structure - that is, internal and external ratings - it is faced the possibility that Basel II can aggravate the conditions to the international access for credit for developing countries, where the rating is, traditionally, lower, representing a greater capital requirement for the lending countries. In spite of that, it is expected that, at an internal level, like other countries else, the capital requirements low while the sophistication of the risk model gains the ability to internalize the institutions' risks. In order to capture the precedent items, the present working paper is structured in 6 parts: i) introduction - focusing the need for the existence of financial intermediation; ii) the economic rational for cither the banking supervision and a Central Bank; iii) the globalization and sophistication which justify the creation of the I Basel Accord; iv) the causes which led the reformulation of the first Accord and the structure of Basel 11; v) the potential impacts that the New Accord will probably have in the emerging economies, regarding to their international access for credit; vi) the recent evolution of the banking market and a case study for Brazil, in order to check if, internally, the Brazilian financial institutions will, effectively, low their capital requirements when they take more advanced and risk sensitive internal models