F&A: Abordagem ao imposto sobre rendimento

Mestrado em Contabilidade Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste estudo analisa o enquadramento fiscal das operações de fusões & aquisições (F&A), como uma das dimensões mais relevantes em matéria de concentrações de empresas. Assim, tomando em consideração a conjuntura económica actual, na sequência da crise do subprime em 2007, foram analisadas as principais características do mercado de F&A. Neste contexto, a questão que se estuda refere-se à transmissibilidade dos prejuízos fiscais em operações de fusões e aquisições. Os sistemas fiscais nacionais são muito diferentes uns dos outros, encontrando-se grandes diferenças mesmo dentro dos pertencentes à União Europeia, onde a Directiva n°. 90/434/CEE estabelece regras comuns em matéria de fusões e aquisições. São analisados também outros países com mercados considerados relevantes pela sua liquidez ou características especiais, tais como os E.U.A. ou a Austrália. O presente estudo inclui ainda uma análise da legislação portuguesa em matéria de IRC. Pretendemos aqui estudar um aspecto específico do regime fiscal aplicável à transmissão de prejuízos fiscais. Critica-se, em especial, a necessidade de uma autorização ministerial para a transmissibilidade de prejuízos fiscais em operações de F&A, realizadas em território nacional, o que introduz graves estrangulamentos e ineficiências ao sistema fiscal, reduzindo a atractividade deste tipo de operações.This paper focuses on the issues arising from M&A transactions from a tax point of view. With an economics background this analysis takes into account the current economic environment following the subprime crisis in 2007. The central issue of the paper is the transfer of the fiscal losses in M&A transactions. The tax legal framework is very different from one country to another, even though they belong to the European Union, where the Directive no. 90/434/CEE establishes common rules on mergers & acquisitions. Other countries with important markets or special solutions such as the USA or Australia are also studied. The paper encompasses an analysis of the Portuguese law on corporate tax for M&A transactions. The purpose is to criticize the need for a Government authorization for deduction of fiscal losses when an M&A transaction is performed under the Portuguese law which causes inefficiencies for the market and does little for stimulation of this kind of transactions