Institucionalizar a propriedade na gestão de recursos humanos

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação InternacionalO direito de propriedade privada é, frequentemente, defendido como a estrutura que permite a exploração mais eficiente de recursos e garante a sua conservação. Neste trabalho, sugerimos que a propriedade privada e comunitária podem ter níveis de eficiência similares. Na base desta consideração, está a ligação que se estabelece entre nível de eficiência, condições necessárias à gestão de recursos comuns e capacidade de intervenção do Estado, na criação de instituições para coordenar falhas de Estado e de mercado. Para sustentar a análise focamos a reforma liberal empreendida no México, na década de 90, que pretendeu dinamizar o sector agrícola, através da transformação da propriedade comunitária em propriedade privada. Os resultados da reforma evidenciam os baixos níveis de eficiência atingidos que se relacionam com o enviesamento das políticas desenvolvidas, beneficiando um grupo restrito da população; a incoerência na definição e prossecução da reforma; e a reacção dos produtores agrícolas face à mesma. Assim, o objectivo deste trabalho é analisar a importância do quadro normativo institucional na promoção da eficiência, com base nas características de organização social e económica do México.Private property rights are, frequently, suggested as the most efficient resources management structure and the one that allows for better resource conservation. In this work, we suggest that private property and common property can have similar efficiency levels. We base this suggestion in the relation established among efficiency levels, necessary conditions to common resources management and the State capacity to act, in the creation of institutions to coordinate State and market failures. To sustain our analysis, we study the liberal reform implemented in Mexico, during the 90, which aimed to boost a new dynamic in the rural sector through the transition from common property to private property. The reform results show the low efficiency levels achieved which are related with the biased policies adopted benefiting a small group of the population; with the inconsistency between the definition and the implementation of the reform; and with the small agrarian producers reaction to the reform. Thus, the aim of this work is to analyze the importance of the regulatory and institutional framework in efficiency promotion, based on the social and economic organizational characteristics of Mexico