Conceitos e politicas de reabilitação urbana : análise da experiência portuguesa dos gabinetes locais

A reabilitação urbana é actualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do território ou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enorme evolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objectivos, princípios, âmbito de actuação, metodologia e abordagem. Emerge da política de conservação do património arquitectónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, em reposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural. Devido à sua rápida evolução e crescente complexidade, é frequente o conceito de reabilitação urbana ser usado de forma equívoca e redutora e os processos de intervenção não terem em conta os pressupostos que lhe estão subjacentes. Apesar de a informação existente sobre a matéria ser vasta, esta é de natureza sectorial, dispersa e fragmentada, não tendo sido alvo de compilação e sistematização até à data. Neste contexto, o principal objectivo desta tese é clarificar o conceito de reabilitação urbana no contexto europeu, analisando a sua evolução até aos nossos dias. Para cada década são elaborados quadros de síntese onde se definem os objectivos, os princípios, o âmbito e os instrumentos de actuação, os mecanismos de financiamento e os papéis dos vários actores nos processos de reabilitação urbana. Com esta análise pretende-se não só determinar em que consiste a reabilitação urbana hoje, como também, através do estudo da sua evolução e dos quadros de síntese, estabelecer uma matriz de referência cronológica, contra a qual podem ser comparados diferentes processos e políticas de reabilitação urbana, implementados no passado, em curso ou a propor para o futuro. Por fim, esta matriz de referência é aplicada a Portugal, mais especificamente, à experiência dos Gabinetes Técnicos Locais, cujo programa esteve em vigor aproximadamente vinte anos, e que foi, até recentemente, o único programa nacional dedicado à reabilitação urbana. Esta aplicação permite validar a aplicabilidade da matriz de referência criada, bem como tirar conclusões sobre a adequabilidade deste programa – e, logo, da política nacional de reabilitação urbana –, ao longo do seu período de vigência, face à evolução do estado da arte no contexto europeu.Urban regeneration is nowadays a mandatory theme when dealing with heritage conservation and preservation, sustainable development, spatial planning or social cohesion. However, the concept of urban regeneration went through a considerable evolution since its origins in the 1960s, in terms of its aims, principles, scope of intervention, methods and approaches. It emerged in the framework of architectural heritage conservation policy, but quickly went beyond this scope, through the confrontation with new social, economic, environmental and cultural challenges. The fast evolution and growing complexity of urban regeneration is partly responsible for a frequently improper, ambiguous or overly narrow use of the notion; in addition, its implementation processes often fail to take into due account the principles which constitute its theoretical underpinnings. Despite the existence of an abundant literature on the subject, the available information is divided along sectorial lines, scattered and fragmented, and has never been compiled and systematized until today. The main aim of this thesis is therefore to clarify the concept of urban regeneration in the European context, by analysing its evolution from its origins to the present. Summary tables for each decade characterize the aims, principles, scope and means of intervention, financing mechanisms and the role of each actor in the urban regeneration process. The purpose of this analysis is not only to determine what urban regeneration is about, but also, through the study of its evolution and the summary tables, to build a comprehensive chronological reference framework, against which different urban regeneration policies and programs can be compared, whether they belong to the past, to current policy or are intended for future proposal. Finally, the reference framework is applied to Portugal, more precisely to the Local Technical Offices programme, which was operational for approximately twenty years, and was, until recently, the only national programme dedicated to urban regeneration. This example serves to verify the applicability of the reference framework, as well as to draw conclusions about the appropriateness of this particular programme – and hence, of the Portuguese urban regeneration policy –, across nearly two decades, in comparison with the evolution of the European state of the art in this area