Crimes de guerra cibernéticos e a responsabilidade de comando perante o tribunal penal internacional

Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre crimes de guerra e os ataques cibernéticos existentes. Nesse sentido, busca-se a reconstrução histórica do Direito Penal Internacional, focando no crime de guerra, até as concepções modernas positivadas no Estatuto de Roma. Assim, de forma específica, se estudará o conceito de crime de guerra dentro do Artigo 8º do Estatuto, percebendo seus elementos objetivos e subjetivos, além da responsabilização pelo cometimento de atos. Também, se estudará a responsabilidade de comando, tema pertinente aos crimes de guerra, e como ela pode ser utilizada dentro do âmbito cibernético. Por fim, se analisará casos de ataques cibernéticos realizados até hoje, em especial os casos da Estônia e Geórgia, e buscará compreender se os dispositivos atuais são suficientes para a proteção da ordem jurídica contra esse método de guerra