Diretrizes e desafios da participação feminina na política brasileira : uma análise comparada a partir de Argentina e México

Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O trabalho analisa a questão da participação feminina na política brasileira, valendo-se, para tanto, de uma análise comparada a partir das legislações eleitorais do México e da Argentina. Antes, entretanto, de analisar a temática por este viés comparado, percorre brevemente o cenário de lutas e reinvindicações que culminaram com a conquista do direito ao sufrágio feminino no Brasil, fazendo deste o marco inicial do estudo sobre a participação feminina na política do país. Investiga, a partir deste momento histórico, quais foram as principais alterações legislativas que cercaram a questão da atuação política das mulheres brasileiras e debate, nesta senda, a legislação de cotas eleitorais de gênero em vigor. Neste diapasão, a partir da constatação numérica de que ainda prevalece o estigma de que a mulher não é própria do espaço público e que, por isso, não deve "fazer política", apura, com suporte no direito comparado, as possíveis razões para este atraso ocupando-se essencialmente de analisar as leis de cotas argentina, mexicana e brasileira em cotejo. Seu foco é, portanto, a lei que estabelece as cotas e os mecanismos legais que lhe faltam para a sua eficácia. Nesse sentido, elabora uma crítica à legislação em vigor no Brasil e aponta uma possível reconfiguração de seus mecanismos, sempre se pautando no ideal da paridade de gênero que é garantido, mas também se limita pelos ditames constitucionais. Analisa, nesta toada, algumas decisões dos tribunais eleitorais do país, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que, guiados pela preocupação com a igualdade de gênero na política, já indicam os novos rumos da questão de gênero no Brasil. A conclusão final a que chegou a pesquisa resume-se na constatação de que a legislação de cotas brasileira não cumpriu as suas metas, uma vez que não logrou atingir a paridade de gênero na política e que, por isso, deve ser revista a partir das diretrizes que despontam das experiências estrangeiras de sucesso, pois esse é o caminho mais curto para alcançar a igualdade entre mulheres e homens