Militares Estaduais : uma síntese da legislação e das mobilizações após o advento da Constituição Federal de 1988

Orientador: Prof. Alexandre Leocádio Santana NetoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Curso de Especialização em Questão Social Pela Perspectiva InterdisciplinarInclui referênciasResumo: A grande parte dos direitos assegurados aos trabalhadores nos dias de hoje só foram alcançados mediante inúmeras lutas e no decorrer de muitos anos. No Brasil o conjunto de leis implementadas no período da administração varguista objetivando salvaguardar direitos para a classe, consolidou-se como um importante divisor de águas. Na década de 1980 com a promulgação da atual Constituição Brasileira outras medidas benéficas aos trabalhadores foram da mesma forma garantidas naquele texto. Nos últimos anos uma categoria profissional em especial tem requerido para si tudo aquilo que fora assegurado pela Carta Magna em tese, a totalidade dos brasileiros. Os servidores da segurança pública tem-se mobilizado país afora levantando pautas que seriam do interesse dos trabalhadores de qualquer categoria. Esses movimentos reivindicatórios levados a cabo pelos agentes em questão geram grandes debates e controvérsias onde se questiona a legitimidade desses trabalhadores em mobilizar-se bem como, lançarem mão de outras conduta