Carreira docente e financiamento : quando políticas de ajustes fiscais suspendem políticas de valorização do profissional do magistério

Orientador : Marcos Alexandre FerrazMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Políticas EducacionaisInclui referênciasResumo : Este trabalho faz uma análise sobre como as leis gestadas pelas secretarias de finanças e de recursos humanos, quando pensadas para conter os gastos do município, impedem as políticas de valorização docente que vêm sendo construídas nos últimos trinta anos, a partir do debate entre a categoria e a secretaria de educação e com a implementação de planos de carreira do profissional do magistério de Curitiba. Compreendendo que os planos de carreira são mecanismos utilizados para concretizar tais políticas de valorização. A metodologia desta pesquisa baseia-se na análise documental das leis municipais sobre o plano de carreira (Lei nº 10190/2001 e Lei nº 14544/2014) e a Lei nº 15043/2017 que suspende os planos de carreira, altera e revoga outras leis e artigos referentes aos gastos públicos com pagamento do funcionalismo municipal. Desta forma vem se moldando o cenário em muitos municípios, onde se retiram os direitos do trabalhador, legitimados por entraves políticos, não permitindo a efetiva expansão da valorização do professor. Estas ações estão assinalando um momento de retrocesso, não apenas para as políticas de valorização do magistério, mas com graves consequências que afetam a qualidade da educação básica pública e gratuita.Resumen : Este trabajo hace un análisis sobre cómo las leyes gestadas por las secretarías de finanzas y de recursos humanos, cuando pensadas para contener los gastos del municipio, impiden las políticas de valorización docente que vienen siendo construidas en los últimos treinta años, a partir del debate entre la categoría y la secretaría de educación y con la implementación de planes de carrera del profesional del magisterio de Curitiba. Comprender que los planes de carrera son mecanismos utilizados para concretar tales políticas de valorización. La metodología de esta investigación se basa en el análisis documental de las leyes municipales sobre el plan de carrera (Ley nº 10190/2001 y Ley nº 14544/2014) y la Ley nº 15043/2017 que suspende los planes de carrera, modifica y deroga otras leyes y artículos referentes al gasto público con pago del funcionalismo municipal. De esta forma se viene moldeando el escenario en muchos municipios, donde se retiran los derechos del trabajador, legitimados por obstáculos políticos, no permitiendo la efectiva expansión de la valorización del profesor. Estas acciones están señalando un momento de retroceso, no sólo para las políticas de valorización del magisterio, pero con graves consecuencias que afectan la calidad de la educación básica pública y gratuita