A regulamentação das cooperativas de trabalho : entre a construção da economia solidária e a precarização do trabalho

Orientadora : Profª. Drª. Liana Maria da Frota CarleialDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015Inclui bibliografiaResumo: O objetivo da presente pesquisa é compreender a regulamentação das cooperativas de trabalho a partir da interlocução entre o processo de precarização das relações de trabalho e o de construção da economia solidária. As cooperativas de trabalho ganham expressão nacional a partir dos anos 1990, época em que o Brasil passava por uma grave crise econômica, com elevadas taxas de desemprego e de informalidade. Nesse contexto, ocorre um processo de reestruturação produtiva, sob a perspectiva neoliberal. Há uma pressão pela flexibilização das garantias trabalhistas para retomar o crescimento econômico, resultando em uma precarização das relações de trabalho. Simultaneamente, diversos trabalhadores se organizam em empreendimentos autogestionários, buscando alternativas para geração de renda e trabalho, com o apoio de diversas organizações sociais, que fomentam a economia solidária. Além disso, a partir de 2003, com a criação da SENAES, são elaboradas políticas públicas de âmbito nacional para a economia solidária. Todavia, muitas cooperativas de trabalho foram criadas para burlar a legislação trabalhista, associadas ao processo de terceirização. Diante disso, propôs-se a sua regulamentação para evitar a precarização e incentivar as autênticas cooperativas. A partir de uma perspectiva marxista, aponta-se para os limites dessa forma jurídica de regulamentação do trabalho, que descaracteriza a relação entre cooperados e cooperativa e reafirma o discurso de crítica às relações assalariadas. A despeito dessa crítica, entende-se que a economia solidária pode contribuir para a organização política dos trabalhadores, principalmente quando associada a pautas mais amplas de reivindicação dos movimentos sociais. Palavras-chave: cooperativas de trabalho; precarização do trabalho; reestruturação produtiva; economia solidária; terceirização.Résumé: L’objectif de cette recherche est comprendre la réglementation des coopératives de travail à partir de l’intersection du processus de précarisation du travail et de construction de l’économie solidaire. Les coopératives de travail se sont développées au niveau national rapidement au cours des années 1990. À cette époque-là, il y avait une grave crise économique au Brésil, avec haut taux de chômage et d’informalité. Dans ce contexte, survient un processus de restructuration productive, sous la perspective néoliberale. Il y a une pression pour la flexibilité des garanties du travail, a fin de récuperer la croissance économique. Cela résulte dans la précarisation des relations du travail. En même temps, de nombreux travailleurs se sont organisés en entreprises autogérées, en cherchant des alternatives de géneration de travail et de revenus. Ces pratiques ont reçu le soutien des plusieurs organisations sociales qui favorisent l’économie solidaire. En plus, dés 2003, quand a été créé la SENAES, des politiques publiques pour l’économie solidaire sont construit au niveau national. Cependant, plusieurs coopératives de travail ont été créée pour violer la loi sur le travail, associées au processus de sous-traitance. Donc, la réglementation a été proposée afin d’éviter la précarisation et d’encourager les coopératives authentiques. L’analyse a partir d’une perspective marxiste indique les limites de cette forme juridique de réglementation du travail, qui détourne le rapport entre les associés et la coopérative. Aussi, elle corrobore le discours de critique au emploi salarié. En dépit de cette critique, on comprend que l’économie solidaire peut contribuer à l’organisation politique des travailleurs, principalement quand elle est associée aux revendications des mouvements sociaux. Mots clés: coopératives de travail; précarisation du travail; restructuration productive; économie solidaire; sous-traitance