Justiça de transição e direito à memória no Brasil : da anistia como esquecimento à formação das comissões da verdade

Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Esse trabalho tem como objetivo compreender as dimensões do direito à memória no Brasil, bem como contextualizar essa demanda no campo dos direitos humanos, quer por ter relação direta com a dignidade da pessoa humana, quer porque é condição essencial para a consolidação e desenvolvimento da efetiva participação popular na democracia brasileira. Para isso, será indispensável fazer um levantamento histórico do surgimento de regimes totalitários ao longo do século XX, sobretudo no período anterior à segunda guerra, quando o fenômeno ganhou maior destaque. Em seguida será realizado um estudo sobre o contexto específico do Cone Sul da América do Sul, onde vários golpes militares ocorreram, sobretudo, a partir da década de 1960. O direito à memória será conceituado a partir dessas experiências de transição democrática, as quais estavam envolvidas num contexto mais amplo que será denominado a terceira onda de democratizações. Após será estudado como foi construído, ou desconstruído, o espaço reservado ao direito à memória no Brasil, que só retornará à agenda pública a partir do começo do século XXI. Esse estudo pretende analisar como foi esse percurso até a formação das Comissões da Verdade