Voto obrigatório e democracia

Orientador: Ricardo Marcelo FonsecaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEste trabalho científico pretende demonstrar a importância do voto obrigatório, para a manutenção e desenvolvimento da maturidade política do povo brasileiro. Maturidade política, neste trabalho, entende-se como a capacidade do povo em discernir o mal político, através do acompanhamento do mesmo por intermédio dos canais de comunicação. Seria uma virtude que o povo tem de avaliar se os legisladores e membros do executivo estão cumprindo seu papel. Em 1875, o político, Saraiva do período republicano, criador da Lei que receberia seu nome, já tinha uma idéia do que seria maturidade política de um povo, quando combatia a possibilidade de conceder o direito de voto aos analfabetos, declarando: " Vós que não meditais, vós que não sabeis o que vai pelo mundo político, haveis de ter os mesmos direitos que têm os vossos vizinhos , que lêem jornais, que sabem quais os homens políticos do país, quais são suas idéias, e que estão habilitados para exercer essa função, para o qual vós não tendes a menos aptidão ( sessão de 11 de agosto de 1875)". O autor do discurso, contudo, não pensou na possibilidade de que, em sendo universal o sufrágio, incluindo também os analfabetos, estar-se-ia lhes dando, a oportunidade de se interessar pelo assunto e, até quem sabe vinso a parendeer a ler e escrever em virtude da própria política. A questão é nitidadmente de caráter político, porém atinge a esfera privada pois as decisões do governo e as leis apresentadas pelo legislativo alcançam ambas as esferas. A finalidade deste trabalho é demonstrar que o voto obrigatóio deve ser mantido. Da sua manutenção depende algo mais do que a simples participação de todos os extratos sociais , elegendo candidatos com máxima legitimidade. Na verdade, o voto obrigatório tem um valor maior, que vai além do voto em si e, este, é justamente a figura do Estado que entende que seu povo ainda não tem maturidade política suficiente e, deseja, que ao longo dos anos ele a adquira, almejando, assim, que no futuro, a nação brasileira, saiba escolher bem dentre os candidatos, formando o melhor corpo político possível, na medida em que serão eleitos somente aqueles que erealmente merecem ser representantes do povo. No que concerne aos objetivos, este trabalho científico, pretende dar noções de democracia e representatividade vinculadas ao voto obrigatório, bem como um breve histórico do direito eleitoral no país, tendo como enfoque principal a obrigação de votar. Ao final, discutir-se-á qual modalidade de voto é melhor, ou seja, o voto obrigatório ou facultativo. Muitos defendem a segunda opção, com o pretexto de que não há democracia onde se obriga o povo a votar. Por outro lado, o voto obrigatório, deixa de ser um traço marcante na legitimidade numa eleição em que todas as camadas sociais devem se manifestar. Porém são muitos os argumentos que defendem as duas teses. É dificil distinguir qual das duas é a melhor alternativa para o país atualmente. Somente uma análise profunda permite avaliaar a superioridade do voto obrigatório frente ao facultativo, haja vista os importantes valores que estão envolvidos e não o simples ato de votar