Análise do esgotamento sanitário no litoral do Paraná na perspectiva da (in) justiça ambiental : estudo de caso do município de Pontal do Paraná - PR

Orientadora: Profa. Dra. Tamara Simone Van KaickCoorientadora: Profa. Dra. Naína Pierri EstadesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Meio ambiente e Desenvolvimento. Defesa : Curitiba, 08/07/2016Inclui referências: p.153-163Área de concentração:Resumo: A provisão de serviços adequados de saneamento é de fundamental importância para proteção da saúde da população e para a melhoria de sua qualidade de vida. Embora seja direito fundamental a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento e a exposição desigual ao esgotos e rejeitos podem ser entendidos como casos de injustiça ambiental. Define-se como objetivo geral analisar o panorama do sistema de esgotamento sanitário nos sete municípios do litoral paranaense - Antonina, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Morretes. Apresentam-se o marco legal, o panorama do saneamento no Brasil e a caracterização do litoral do Paraná. Descreve-se então a metodologia aplicada na coleta de dados, no cálculo dos Índices de Carência do Saneamento Habitacional (ICSH) e na construção de mapas para a análise georreferenciada através da sobreposição de indicadores de desvantagens sociais. Calculam-se, para os sete municípios, os índices relativos á carência na oferta dos serviços de distribuição de água, coleta de esgoto, coleta de lixo. A análise confronta os índices às informações relacionadas a vulnerabilidade social - nível de pobreza, forma de ocupaçao imobiliária e riscos a saúde - para visualizar a relação entre o acesso aos serviços e a condição socioeconômica da população nos sete municípios. Conclúi-se o detalhamento com o estudo de caso de Pontal do Paraná a partir de mapas sobrepondo-se o traçado das redes de esgotamento sanitário ao ICSH da dimensão esgoto e complementa-se a análise com a apresentação e avaliação do projeto de ampliação da rede de esgotamento. Demonstra-se quais são os fornecedores dos serviços de água e esgotamento que atendem os municípios, a diferença entre a cobertura das redes e o déficit no atendimento entre volume de água distribuída e volume de esgoto coletado. Através da avaliação dos índices de carência constatam-se limitações geradas pelos "dados V013" referentes ao censo IBGE 2010 quanto a impossibilidade de classificar se o abastecimento de água é adequado ou inadequado. Esta requer alternativa que forneça informações complementares a fim de se subtrair o número de domicílios com serviço inadequado, seja pela forma de captação e abastecimento ou pelas possibilidades de contaminação resultantes do déficit no sistema de esgotamento sanitário, de drenagem pluvial e/ou de destinação de lixo. Ainda, os dados do censo carecem de alternativa que diferencie tanto rede de esgoto e pluvial, quanto esgotamento via fossa séptica, pois, não identificam pós-tratamento e disposição adequados. Esta pesquisa identifica que a disponibilidade do serviço de esgotamento diferencia-se conforme o padrão dos balneários, as formas de ocupação imobiliária e a renda. Registra-se a sobreposição de vulnerabilidades geradoras de injustiça ambiental, resultantes dos privilégios ofertados para minorias em detrimento da falta de serviços para a população mais carente expondo a mesma às condições extremas de inadequação do saneamento. Assim, alerta-se para a necessidade de se desenvolver os projetos de esgotamento de forma a contemplar em primeiro lugar a população residente para promover a universalização dos serviços de saneamento e a justiça ambiental. Palavras-Chave: Justiça ambiental, saneamento básico, esgotamento sanitário.Abstract: The provision of adequate sanitation services is of fundamental importance for the protection of the population health and for the improvement their life quality of. Although it is a fundamental right, inequality in access to sanitation services and unequal exposure to sewers and tailings can be understood as cases of environmental injustice. A general objective is analyze the sewage system panorama in sevem municipalities of the Paraná coast - Antonina, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Pontal do paraná and Morretes. The legal framework, the sanitation panorama in Brazil and Paraná coastline characterization are presented. Methodology applied in data collection, the calculation of Housing Sanitation Lack Index (ICSH) and the construction of maps for the geo-referenced analysis through the overlapping social disvantages indicators area described. For the seven municipalities, are calculated the shortage in the provision of water distribution services, wastewater and garbage colletion. The analysis compares index and social vulnerability information - poverty level, real estate occupancy and health risks - to visualize the relationship between services access and population socioeconomic condition in the seven municipalities. The detailing with the case study of Pontal do Paraná was completed from maps overlapping the drainage of the sanitary sewage networks to the ICSH of the sewage dimension and complemented the analysis with the presentation and evaluation of the network expansion project. Water and sewage suppliers in municipalities, the difference between networks coverage and the deficit of sewage collected and water distributed area showed. Through the evaluation of the lack indexes, limitations can be observed as a result of the "data V013" referring to the IBGE 2010 census, as it is impossible to classify if the water supply is adequate or inadequate. This requires an alternative that provides additional information in order to subtract the number of households with inadequate service either by the way of abstraction and supply or by the possibilities of contamination resulting from deficits in the sanitary sewage system, rainwater drainage and / or waste disposal. Also, the census data lack an alternative that differentiates both sewage and rainwater network, and septic tank exhaustion, since they do not identify adequate aftertreatment and disposal. This research identifies that the availability of the depletion service differs according to the standard of the resorts, the forms of real estate occupation and the income. There is an overlapping of vulnerabilities that generate environmental injustice, resulting from the privileges offered to minorities, to the detriment of the lack of services for the poorest population, exposing it to the extreme conditions of inadequate sanitation. Thus, it is necessary to develop exhaustion projects in order to contemplate the resident population in order to promote the universalization of sanitation services and social and environmental justice. Key words: Environmental justice, basic sanitation, sanitary sewage