Federalismo e política pública : a racionalidade da ação estatal no financiamento orçamentário da assistência social no Paraná (2002-2011)

Orientadora: Profa. Dra. Maria Tarcisa Silva BegaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 27/03/2013Bibliografia: fls. 221-230Resumo: Esta dissertação analisa os padrões de racionalidade presentes na ação estatal das instâncias federativas da União, do estado e dos municípios relacionada ao financiamento orçamentário da política pública de assistência social, no período de 2002 e 2011, no Paraná. O estudo baseia-se nas categorias sociológicas de racionalidade burocrática, de acordo com Max Weber, e racionalidade política, segundo Claus Offe. Investiga-se como os montantes de recursos foram destinados e executados nos respectivos orçamentos governamentais em relação ao contido nas normativas legais da política de assistência. Trata-se, então, de uma pesquisa empírica baseada em dados secundários, cujo conteúdo expressa quantitativamente as cifras monetárias empregadas por cada esfera político-administrativa. Para tanto, foram utilizados os bancos de dados produzidos por registros administrativos de instituições oficiais do país. Assim, foram sistematizados os dispêndios realizados pelos governos na Função Orçamentária 08 (assistência social). Observou-se, ao longo do comportamento da série histórica selecionada, principalmente a presença de tendências e ocorrência de variações anteriores e posteriores à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2005. Os resultados da pesquisa demonstram a existência de cenários distintos e específicos para cada instância de governo, que variam tanto em sua configuração quanto na incidência de cada tipo de racionalidade verificada.Abstract: This dissertation analyzes the patterns of rationality presents in the action of the bodies of state, federal Union, states and municipalities, to finance budget related to public policy of social assistance between 2002 and 2011 in Paraná. The study is based on sociological categories of bureaucratic rationality, according to Max Weber, rationality and politics, according to Claus Offe. Investigates how the amounts of funds were allocated and executed in their government budgets in relation to contained in legal assistance policy. I It is, then, an empirical research based on secondary data, that expresses quantitatively the monetary figures used by each political-administrative sphere. For this, we used the databases produced by administrative records of official institutions of the country. Therefore, the expenditures were systematically carried out by governments in Budget Function 08 (social assistance). It was observed during the conduct of the selected series, especially the presence of trends and changes occurring before and after the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System in 2005. The survey results demonstrate the existence of different scenarios and specific to each level of government, which vary both in its configuration as the incidence of each type of rationality verified