Suprema (in)dependência : mecanismos da relação entre governos e o Supremo Tribunal Federal

Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 19/08/2016Inclui referências : f. 191-210Resumo: A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Supremo Tribunal Federal recebeu novas atribuições institucionais que aumentaram sua relevância e o alcance de suas decisões. Via de consequência, a Corte também passou a gozar de maior exposição midiática em novos meios de comunicação como público e também com a divulgação de decisões que impactavam na vida política nacional. Esta tese pretende contribuir para o debate sobre os mecanismos da relação entre o Supremo Tribunal Federal e os governos, apresentando as discussões em torno das categorias usualmente utilizadas no debate (e.g.:judicialização e ativismo judicial) e os principais modelos descritivos do comportamento judicial encontrados na literatura estrangeira. Ainda, discutem-se alguns aspectos das modificações em torno da imagem pública do STF nas últimas décadas. Finalmente, por meio de uma pesquisa empírica sobre as decisões do STF no controle abstrato de constitucionalidade sob os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (Lula, 2003-2010), a presente tese propõe que há uma convergência entre os interesses dos governos e as decisões do STF, sendo que a Corte levaria em consideração - de modo estratégico- o interesse do governo em exercício no momento da decisão, independentemente de qual tenha sido a origem política da indicação dos ministros integrantes da corte. Entretanto, algumas questões são sensíveis: qual é a influência efetiva do governo sobre o processo decisório? O STF veta decisões dos atores políticos indistintamente ou suporta as decisões das coalizões de governo? A popularidade do governo guarda alguma relação com o controle abstrato de constitucionalidade? Para responder tais questões, o presente trabalho busca verificar se estes vetores de força externos à Corte têm poder explicativo sobre o resultado do controle de constitucionalidade. A base de dados é composta por decisões de ações de controle abstrato de constitucionalidade julgadas (em sede de liminar ou de forma definitiva)pelo STF no período compreendido entre os governos FHC (1995-2002) e Lula(2003-2010), selecionando decisões relacionadas à legislação de competência da União e ainda criando um proxy para identificar o especial interesse do governo em um determinado resultado para o julgamento. O estudo pretende verificar a validade empírica de três hipóteses sobre a relação entre cortes constitucionais e governos: 1) ministros nomeados por determinado presidente são levados a dar suporte ao primeiro e a se opor a políticas capitaneadas por um sucessor de outra corrente política; 2) independentemente de governo, cortes constitucionais teriam tendência a dar suporte às preferências da atual coalizão de governo; 3) cortes constitucionais tendem a contrariar a vontade dos governos quando estes passam por um momento de baixa popularidade. Os resultados parecem refutar a primeira hipótese, confirmando, ainda que parcialmente, a segunda e terceira hipóteses. Em síntese, os ministros do STF tendem a decidir de forma favorável aos interesses dos governos no momento da decisão, independentemente de quem os tenha nomeado. Ainda, a Corte parece agir de forma estratégica para atuar de forma mais independente em momentos de baixa popularidade dos governos. PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal; Instituições Políticas; Controle Abstrato de Constitucionalidade; Governos; Jurisdição Constitucional.Abstract: Since Brazil's 1988 Constitution, the Brazilian Supreme Court (STF) has received new institutional duties which increased its relevance and also broadened the scope of its decisions. In consequence, the court also began to enjoy greater media exposure and handed decisions that had great impact on national politics. This study aims to contribute to the debate on mechanisms of the relationship between the Brazilian Supreme Court and governments. First, categories commonly used in the debate are discussed (e.g. Judicialization and judicial activism), as well as the mainde scriptive models of judicial behavior. Then, some aspects of the public image of the Supreme Court and its change in recent decades are presented. Finally, going through Brazilian Supreme Court judicial reviews rulings under the FHC and Lula governments (1995-2010), this thesis proposes that there is a convergence between government interests and Supreme Court decisions. The empirical data shows that the court takes into consideration - strategically - both political interest and government approval rates. However, some issues are sensitive: what would be the government's influence on the decision-making process? Does the STF strikes down decisions of any political actors? Does it support the decisions of the government in office? Does public opinion have influence on judicial review rulings? Seeking to find answers for these questions we tried to measure how these "external forces" can influence judicial review outcomes. The database used consists of judicial review rulings handed by the STF under two presidents, Fernando Henrique Cardoso(served two terms, from 1995 to 2002) and Luis Inacio Lula da Silva (who also served twice, from 2003 to 2010). Decisions were selected among those settling disputes on federal law and also among those with special governmental interest. Inorder to identify government interests, we used as a proxy the attorney general speeches at the STF's bench. The study aims to verify the empirical validity of three hypotheses about the relationship between constitutional courts, governments and public opinion: 1) Justices appointed by certain president would be driven to support the former and oppose captained policies for a successor of another political group;2) independently of government, constitutional courts would tend to support the preferences of the current government; 3) constitutional courts are more likely to go against government interests when government lacks popularity. The results seem to refute the first hypothesis, confirming, albeit partially, the second and third hypotheses. In short, STF justices tend to decide favorably to the interests of governments at the time of the decision, regardless of who nominated them. Still, the court seems to act strategically to gain independence during times of low governmental approval rates. KEYWORDS: Brazilian Supreme Court; Political Institutions; Judicial Review; Governments; Constitutional Law