A função social da propriedade imobiliária rural na constituição de 1988

Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA concepção de propriedade privada em nosso Código Civil é dada como a de um direito absoluto do titular sobre a coisa,com o poder soberano de determinar o modo porque a utilizará. À luz da Constituição ,do fenômeno da "despatrimonialização" e da "repersonalização" do Direito Civil, a propriedade vem sendo recontruída ,ganhando novos contornos. A propriedade não se acha mais assegurada em toda a plenitude,mas em função do interesse social,sendo redimensionado o seu uso em favor do nem-estar da coletividade. Insere-se ao exercício do direito de propriedade uma função social,que vem consagrada como princípio em nossa Constituição de 1988. Precisando o que é o princípio da função social,a conclusão que se chega é a de um direcionamento do exercício do direito de propriedade. Dá-se portanto,ao direito de propriedade uma dupla dimensão, o de exigir do Estado e da coletividade uma abstenção para viabilização do exercício de suas faculdades,bem com obrigações e limites,decorrentes de sua funcionalização. Também é observado um fracionamento do modelo codificadode propriedade. Ou seja,já não é mais possível falar em uma única propriedade,abrangente de todos os bens,e com disciplina legal idêntica para todos os casos. Efetivamente,é possível distinguir diversos tipos de propriedade,de acordo com o seu objeto,cada um subordinado a regras próprias. Dentre elas,destaca-se a aplicação do princípio da função social à propriedade imobiliária rural