Mulher, prostituição e estupro : uma análise através da moral sexual

Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A história da mulher no Brasil tem relação intrínseca com a história da sexualidade e da construção de uma moral sexual. Desde o período colonial, o controle da mulher deu-se através do controle da sua sexualidade, ou seja, Igreja, família e Estado determinaram um estereótipo de mulher ideal: a "santa-mãezinha", reservada ao espaço doméstico e voltada apenas aos cuidados de sua família. Esse controle permitia a manutenção da ordem e do status quo, garantindo ao homem o poder de mando e de propriedade sobre a mulher. Nesse sentido, a prostituição aparece como um mal necessário, tendo como objetivo a satisfação dos homens e a referência negativa às mulheres: criou um modelo do que não deveria ser seguido, segregando, desde o início, as mulheres que não estariam em conformidade com a moral sexual. Essa estigmatização permanece até os dias de hoje, ainda que, muitas vezes, de forma velada. A própria legislação penal brasileira, no que toca à prostituição, assume uma posição de silêncio, denominada de abolicionismo: a prostituição em si não é tipificada, no entanto, a sua criminalização ocorre de forma secundária, através de outros tipos penais, como a manutenção de casas de prostituição. Ainda, os crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, apesar de não comportarem a avaliação pregressa da vida da vítima, acabam por ratificar essa segregação das mulheres em honestas e não honestas, em merecedoras de proteção e não merecedoras, justamente porque as decisões dos tribunais ainda são influenciadas diretamente pela moral sexual. Assim, a moral sexual influencia até mesmo os supostos sistemas que se denominam neutros: como o sistema penal brasileiro, aumentando o estigma daquelas que não estão de acordo com a "moral e os bons costumes", no caso, as prostitutas