Orçamento participativo : uma solução?

Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO orçamento público pode ser visto por vários aspectos: o jurídico,o político,o econômico,o técnico. Em cada um destes aspectos é possível apontar falhas que vêm prejudicando o real sentido do orçamento público. Em uma análise dos três primeiros aspectos,percebe-se que o orçamento constrói-se sobre um forte aparato legal,que regula todas as fases do processo orçamentário. Dentre estas fases, merece destaque a da decisão orçamentária justamente por englobar uma opção política e uma opção econômica. É nesta fase que se encontram os maiores desvios na realização do orçamento,pois há um certo distanciamento entre a escolha pública e a concretização orçamentária. Parte deste problema ocorre em razão do sistema de democracia representativa,que favorece o Estado Patrimonialista e, assim,a troca de favores. Percebe-se que estas distorções no sistema democrático necessitam de uma solução ,encontrada justamente no sub-sistema que compõe o principio democrático - a democracia participativa que é um aprimoramento da democracia semi-direta. Além de reforçar o sistema democrático, a democracia participativa pode levar à concretização da cidadania . A conjugação da questão orçamentária e da democracia participativa fornece um novo elemento da sociedade brasileira: orçamento participativo. O orçamento participativo nada mais é que a realização de audiências públicas,regulamentadas e previstas nas Leis Orgânicas e Constituições Estaduais,para que seja formada a decisão orçamentária. Com o orçamento participativo há,também, o resgate da cidadania. Por certo a sua adoção por ter algumas conseqüências fatais.,como a cooptação,no entanto,é preciso receber este instituto sem preconceitos e nele vislumbrar uma alternativa para a concretização da democracia participativa ,para a correção de parte dos desvios orçamentário e,principalmente, para a afirmação da cidadania