O direito e a dívida pública : um estudo sobre a dívida pública mobiliária interna da união pós-plano real

Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho científico tem por tema o estudo da Dívida Pública Mobiliária interna da União brasileira e sua relação com a estratégia de desenvolvimento e mecanismos de política monetária priorizados pelo Plano Real. Tem-se por objetivos o estudo das causas, meios de contração, perfil, evolução e limites dessa modalidade de dívida, bem como a compreensão dos objetivos de emissão de títulos públicos federais no mercado interno e o papel desempenhado pelo Banco Central do Brasil e Tesouro Nacional. A metodologia consiste em revisão bibliográfica de obras de Direito financeiro e economia, análise de legislação nacional em vigor sobre o tema, além de coleta, sistematização e interpretação de dados fornecidos por organismos nacionais oficiais. Conclui-se que a modalidade de dívida estudada é um dos principais instrumentos de política econômica usados pelo governo federal para alcançar as metas gerais e de inflação da economia visados pelo paradigma do Plano Real. Nesse contexto, o crescimento da dívida pública federal mobiliária interna é indispensável à concretização desses objetivos, embora suas consequências sociais e econômicas sejam questionáveis