Os recursos de royalties - um estudo comparativo do comportamento financeiro entre os município brasileiros.

Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo ScarpinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016Inclui referências : f. 91-95Área de concentração : Contabilidade e finançasResumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros.Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states