A prisão em questão

Resumo: O presente trabalho tem por objeto de investigação desenvolver reflexões sobre a instituição total prisão a partir da realidade brasileira e latino-americana, a fim de entender em que bases estão assentados os fundamentos que, supostamente, atribuem-lhe legitimação. Contudo, o foco principal da presente investigação não está estabelecido em pensar e apresentar alguma espécie "oficial" de alternativa ao cárcere, ou mesmo defender, por meio da argumentação, qualquer tipo de postura no âmbito da política criminal, de cariz repressivo ou minimalizante. De outra banda, também não é premissa da presente investigação desenvolver uma arqueologia da história da prisão de modo a descrever como a prisão, inicialmente uma estrutura acessória de contenção para a aplicação de outras formas de castigo, passou a ser a principal resposta punitiva à delinquência no âmbito dos sistemas penais ocidentais, ou ainda descrever analiticamente os diversos modelos penitenciários que foram sendo pensados e implementados no decorrer dos últimos dois séculos. Estabelecidos, então, tais marcos investigativos e a perspectiva em que se assenta o trabalho, busca-se então efetivamente averiguar, a partir do contraste entre o discurso oficial jurídico-penal legitimante do cárcere como forma de castigo e os discursos críticos da instituição prisão, se o fenômeno da contínua reiteração do uso do cárcere encontra explicação no campo estritamente jurídico, ou se, ao contrário, tal justificativa está imbricada em outro campo epistemológico do saber humano, mais precisamente, o político. Feitos este contraste e mediação entre os discursos, procura-se projetar neste trabalho, então, quais os processos e os mecanismos existentes nas próprias relações de poder que, principalmente no fim do século XX e início do século XXI, realocaram o cárcere novamente em uma posição central nos sistemas penais ocidentais, culminando por conduzir à explosão das taxas de encarceramento em todo o mundo ocidental a partir dos anos 90 do século passado, em progressão sensivelmente maior que a taxa demográfica dos países ocidentais. E, por fim, feita essa análise de maneira aprofundada, pretende-se então fixar qual o atual papel histórico da instituição prisão nas sociedades ocidentais, com evidente destaque para as realidades brasileira e latino-americana, bem assim identificar algumas tendências que, desde agora, parecem ser possíveis de vislumbrar quanto ao próprio cárcere e sua (crescente) utilização pelos Estados democráticos que neste trabalho se tomam em conta com especial interesse