Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho : um instrumento emancipatório do trabalhador em condição de sujeição?

Orientadora : Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/02/2009Inclui bibliografia e anexosÁrea de concentração : Direitos humanos e democraciaResumo: Este estudo parte da análise do sujeito moderno como indivíduo único, mas apropriado pelo direito como sujeito universal. No plano formal, o sujeito de direito revela-se como uma técnica do Direito que permite o exercício das liberdades jurídicas prometidas pela modernidade, mas no plano fático é a organização da sociedade a partir da propriedade privada, numa economia de mercado, que norteia as relações sociais e de produção de mercadorias. No Brasil, forma-se uma mentalidade proprietária com traços herdados do regime escravista, que se misturava com o trabalho livre, e que iria orientar as relações entre capital e trabalho. Os modelos de gestão da produção capitalista ao longo do século XX (taylorismo, fordismo e toyotismo), apresentam o sujeito trabalhador nas relações de produção e, apesar das mudanças que acompanham a passagem de um sistema para outro, persiste e amplia-se o processo de obtenção de mais-valia. O sindicalismo corporativista brasileiro, inaugurado na década de 30, não se prestou a promover a emancipação da classe trabalhadora, eis que se desenvolveu sob a sombra do Estado e do seu projeto de desenvolvimento da indústria nacional. Assim, as suas características essências e o seu modo de organização chegam até a Constituição de 1988, que embora tenha fundado um Estado Democrático de Direito, pouco conseguiu avançar no tema da liberdade sindical e na democratização das relações trabalhistas. Neste cenário, as representações dos trabalhadores nos locais de trabalho atuariam como uma possibilidade de afirmação da classe trabalhadora e uma etapa no processo democrático participativo, agindo perante o empregador para reverter a mentalidade proprietária-senhorial e contribuir na construção de espaços democráticos nas relações com o capital. Os casos concretos pesquisados (RTLT da Volvo, Volkswagen e Renault) demonstram que o âmbito de atuação operária é reduzido e carente de garantias legais, mas, mesmo assim, conseguem resultados importantes. A presença do instituto provoca uma conformação subjetiva do empregado e das chefias mais apropriada para o desenvolvimento de relações trabalhistas em bases democráticas.Abstract: This research starts with an analysis of modern subject as a single individual, but appropriated by law as a universal subject. ln a formal way, the subject appears as a technique that permits the exercise of the juridical liberties promised by modernity. In a concrete way, however, is the organization of society in a private property basis, that conducts social relations and merchandise production. ln Brazil, a property mentality was built with characters acquired from a slavery system mixed with free work, that eventually guided the relations between capital and labor. The capitalist production management patterns, along the tvventieth century (taylorism, fordism and toyotism), present the worker-subject within production relations and, ins spite of the alterations that_accompanies the change from one system to another, intensify and increase the process to obtain surplus value. The Brazilian syndicalism, started at the nineteen-thirties didn't achieve emancipation of the worker class, because it was developed under the shadow of the state and its project of national industrial development. Thus, its essential characteristics and the kind of syndical organization were assimilated by the Constitution of 1988, which, although founded a Democratic State of Law, hadn't achieved much progress in themes such as syndical liberty and democratic labor relations. ln this board, the representation of workers in their workplaces would act as a way to affirm the worker class, and a step to include them in the democratic process, acting directly in the presence of the employer to revert his property-seigniorial mentality, and contribute to establish democratic places in labor-capital relations. The specific cases researched (Local Representative of Volvo. Volkswagen and Renault, in Curitiba and São José dos Pinhais-PR) showed a restricted sphere of worker action, deprived of legal guaranties. Even though they achieve some important results. The institute promotes a subjective conformation of employees and Ieaderships, appropriated to the development of labor relations in democratic basis