A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso

Resumo: O delito de tortura, quando praticado por policiais no âmbito da investigação penal, apresenta-se como um problema inquietante e de difícil solução. No contexto brasileiro, algumas peculiaridades contribuem para que a violência policial, não apenas seja praticada cotidianamente, mas, também, legitimada socialmente. Pretende-se, assim, desenvolver um modelo explicativo criminológico da tortura-prova, aquela realizada com a finalidade de obter informações, declarações ou a confissão do acusado, quando praticada por policiais brasileiros, dando-se ênfase ao Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, problematizam-se algumas questões relevantes, optando-se por uma abordagem interdisciplinar. O alto valor da confissão como prova no âmbito do processo penal revela a raiz inquisitória do sistema processual penal pátrio, estimulando arbitrariedades no contexto da investigação criminal e neutralizando o direito de defesa e de autodeterminação do acusado. A relação do julgador com a produção da prova revela o tipo de resultado que se pretende alcançar ao final da instrução do processo: verdade ou certeza. Os atos de tortura praticados por policiais direcionam-se de maneira seletiva preferencialmente aos subcidadãos torturáveis, dentre a população como um todo. Instala-se, assim, um estado de polícia normalizado, que fragiliza a concretização dos direitos fundamentais. Ao lado dessas circunstâncias, os discursos punitivos, que pretendem justificar os abusos de poder com fundamento em um direito de exceção ou de emergência, reforçam a despersonalização dos excluídos, que passam à condição de inimigos públicos. A fim de corroborar a pesquisa bibliográfica realiza-se uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas com policiais militares gaúchos e vítimas de tortura, pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Privilegia-se a análise de discurso com a finalidade de clarificar a imensa cifra obscura que envolve os delitos praticados por agentes públicos no Brasil