A disciplina escolar de Educação Moral e Cívica no Colégio Estadual do Paraná (1969-1986)

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nadia Gaiofatto GonçalvesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 17/12/2010Inclui referências: p.129-134Resumo: A Educação Moral e Cívica (EMC), como prática educativa ou como disciplina escolar, e sua permanência ou não nos currículos escolares sempre envolveram discussões e opiniões adversas, porém, ela se fez presente no quadro social e educacional brasileiro desde a Primeira República, até 1993 quando foi decretada sua extinção como disciplina. No período da ditadura civil-militar, por meio do Decreto-lei n.º 869/69, a EMC foi instituída como obrigatória nas escolas em todos os níveis de ensino enquanto disciplina e também prática educativa. Nessa pesquisa é realizada análise sobre a implantação e a trajetória da disciplina de EMC a partir do Decreto-lei n.º 869/69, no Colégio Estadual do Paraná (CEP), até ser extinta enquanto disciplina nessa instituição em 1986. A ênfase da análise será no antigo colegial, denominado 2º grau a partir da Lei nº 5692/71. Ainda, foram contemplados os seguintes objetivos específicos: verificar a institucionalização da EMC no período da ditadura civil-militar na legislação federal e no Paraná; averiguar de que forma as orientações do Decreto-lei n.º 869/69 foram compreendidas e implementadas no CEP; analisar ações desenvolvidas no CEP, relativas à EMC, no período em que constou como disciplina no currículo do 2.º grau, identificando sua trajetória, mudanças e permanências; contribuir para a produção historiográfica da EMC no âmbito do regime militar; colaborar de forma significativa para o debate na História da Educação, voltada para a História das Disciplinas Escolares e das Instituições Escolares. O recorte temporal estabelecido foi de 1969 (ano em que se deu a implantação do decreto) a 1986 (em função da extinção da EMC como disciplina no CEP). Para tanto, utilizou-se como fontes a legislação e normatização oficial educacional e diversos documentos encontrados no arquivo escolar desta instituição. Desses documentos, os específicos da disciplina foram: planos de ensino; conteúdos programáticos; material didático; horários de aula; projeto para a disciplina; currículo de 1.º e 2.º grau; quadro de professores. Dentre os autores escolhidos para auxiliar no processo analítico-reflexivo desta pesquisa, cita-se: Antonio Viñao Frago, Dominique Julia e Diana Vidal para a discussão de cultura escolar; José Silvério Baía Horta para a compreensão da concepção histórica dessa disciplina; Carlo Ginzburg com seus apontamentos em relação às investigações; Luciano Mendes de Faria Filho para analisar os discursos produzidos nas leis referentes a disciplina de EMC. Este trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foram analisadas leis e normas que instituíram e organizaram a disciplina de EMC em nível nacional e no Estado do Paraná. O segundo capítulo trata da implantação da disciplina em questão no CEP, com base no Decreto-lei n.º 869/69 e na Lei n.º 5692/71, tratando também do seu desenvolvimento enquanto disciplina e prática educativa. O terceiro capítulo traz uma análise das ações que nortearam esta disciplina no referido colégio no 2.º grau, buscando identificar sua trajetória na instituição, bem como diferenças e semelhanças no decorrer desse período, em relação à sua presença no currículo escolar desta instituição. A EMC foi instituída no CEP como disciplina e prática educativa atendendo as determinações legais próprias da época estudada. Ela integrou o currículo do 2.º grau primando pela formação adequada dos educandos com valores morais e comportamentos cívicos. Palavras-chave: Educação Moral e Cívica. Decreto-lei n.º 869/69. Colégio Estadual do Paraná. Ditadura Civil-Militar. História da Educação.Abstract: Moral and Civic Education (MCE) as an educational practice or as a discipline, and whether its permanence in school curricula has always involved a wide range of opinions and debates. However, it was part of the social and educational framework in Brazil from the days of the First Republic until 1993, when it was discontinued as a discipline. During the civil-military dictatorship, by way of Decree-law nº 869/69, MCE was made compulsory in schools at all levels as a discipline, and also in educational practice. This study contains an analysis of the implantation and trajectory of MCE in the wake of Decree-law nº 869/69 at Colégio Estadual do Paraná (CEP) (Paraná State High School) until it was discontinued as a discipline at this learning institution in 1986. Emphasis will be placed on the former high school method that was renamed the "second degree of learning" in the wording of Law nº 5692/71. The study also has the following goals: to investigate the institutionalization of MCE during the dictatorship in both federal legislation and the legislation of Paraná State; to examine how the recommendations of Decree-law nº 869/69 were interpreted and implemented at CEP regarding MCE while it was part of the high school curriculum, examining its trajectory, changes and permanent features; to make a contribution to the historiographical production of MCE during the military regime; to make a meaningful contribution to the debate on the History of Education, focusing on the History of School Disciplines and Learning Institutions. The meaningful time that was established was 1969 (the year in which the degree was published) to 1986 (when MCE was discontinued as a discipline at CEP). For this purpose, official educational norms and legislation served as sources of information, along with a number of documents found in the archives of the institution. Of these documents, those specifically concerning the discipline in question were: teaching plans, program materials, teaching materials, timetables, a project for the discipline, elementary and high school curricula, teaching staff. The analytical and reflexive process of this study was aided by the following authors: Antonio Viñao Frago, Dominique Julia and Diana Vidal, for the debate on school culture; José Silvério Baía Horta, for understanding the historical concept of this discipline; Carlo Ginzburg, for his notes on research; Luciano Mendes de Faria Filho, for the analysis of discourse produced in the legislation concerning MCE. This study is divided into three chapters. In the first chapter, the legislation and norms that instituted and organized MCE as a discipline have been analyzed at both the national and state level. The second chapter deals with the implantation of the discipline at CEP, based on Decree-law nº 869/69 and Law nº 5692/71, and also deals with its development as a discipline and educational practice. The third chapter provides an analysis of the actions that guided this discipline at the high school level of CEP, seeking to identify its trajectory at the institution and examining any similarities and differences during this period concerning the inclusion of MCE on the curriculum of this institution. MCE was instituted at CEP as a discipline and educational practice in line with the legislation that was in force at the time under study. It became part of the high school curriculum with a view to providing an adequate education for pupils and instilling in them moral values and civic behavior. Key words: Moral and Civic Education. Decree/Law nº 869/69. Colégio Estadual do Paraná. Civil-Military Dictatorship. History of Education