As práticas de planejamento educacional nas Secretarias Municipais de Educação no contexto do plano de ações articuladas (PAR)

Orientador: Prof. Dr. Marcos Edgar BassiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 10/06/2016Inclui referências : f. 145-162Resumo: Esta dissertação discute a forma pela qual se definiu e se implementou a política educacional do Plano de Ações Articulada (PAR) do Governo Federal e as suas possíveis relações com as práticas de planejamento educacional dos sistemas municipais de educação. O PAR é um instrumento de planejamento da política educacional brasileira, centralizada no Ministério da Educação (MEC), que tem por objetivo implementar e avaliar políticas de melhoria da qualidade da educação básica pública no âmbito dos estados e municípios. Esta pesquisa privilegiou uma abordagem qualitativa da pesquisa educacional, apoiando-se na revisão bibliográfica, na análise documental e na realização de pesquisa com grupos focais, para coletar e produzir informações, com o objetivo de interpretar estes dados e realizar suas considerações. No primeiro capítulo, sob uma abordagem histórica, procuramos compreender as concepções políticas que permearam o planejamento público e planejamento educacional no estado brasileiro. No segundo capítulo exploramos a discussão sobre o federalismo brasileiro e a autonomia federativa, onde analisamos a política educacional do Governo Federal 'O Plano de Desenvolvimento da Educação' (PDE). No terceiro capítulo, desenvolvemos uma pesquisa com grupos focais para levantar informações sobre o processo de implementação do PAR e sobre as práticas de planejamento educacionais, em quatro municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Assim, apresentamos algumas considerações sobre o planejamento público no Brasil, que assumiu duas principais orientações políticas: uma como estratégia de desenvolvimento capitalista nacionalista e outra como estratégica de desenvolvimento capitalista dependente. Sobre as concepções do planejamento educacional, levantamos que eles não levam em consideração as suas relações com os modos de produção da sociedade capitalista e suas relações com o papel da educação neste contexto. Na análise da política do PAR destacamos o seu contraditório formato híbrido, colocando-o entre uma concepção de planejamento tecnocrático e o planejamento participativo. Pois, por um lado ele possui características gerenciais voltadas para o resultado e por outro anuncia e proporciona uma concepção participativa de planejamento e controle social. Por fim, verificamos que existiu uma forte adesão institucional dos municípios à política do PAR, onde ele colocou-se como um instrumento indutor de políticas educacionais. No entanto, pouco influenciou nas práticas de planejamento local. As práticas de planejamento educacional nos sistemas municipais de educação analisados concentram-se principalmente sobre as dimensões pedagógicas e sua elaboração estão centralizadas nas equipes técnicas das secretarias. Neste sentido esta pesquisa procurou contribuir e fomentar a discussão sobre o processo de desenvolvimento da autonomia federativa e do protagonismo dos municípios na área do planejamento educacional. Palavras-chave: Planejamento Educacional. O Plano de Ações Articuladas. Sistemas Municipais de Educação. Políticas Educacionais.Abstract: This thesis discusses the way in which the educational policy of the Articulated Plan of Actions (PAR), promoted by the federal government, was defined and implemented. Furthermore, were also discussed its possible relations with practices of educational planning in municipal education systems. PAR is a planning instrument within Brazilian educational policy, centralized in the Ministry of Education (MEC), whose objective is to implement and assess policies of quality improvement in public basic education in states and municipalities. This study favored a qualitative approach inside the realm of educational research, relying on bibliographic review, documental analysis, and focal groups in order to collect and produce information to be interpreted and considered. In the first chapter, employing a historical approach, the political concepts that pervaded both public planning and educational planning in Brazil were analyzed. Throughout the second chapter, the discussion of Brazilian federalism and federative autonomy was explored, aiming at analyzing the current educational policy of the Brazilian government, the Plan of Educational Development (PDE). The third chapter presents the development of a survey in focal groups in order to collect information regarding PAR's implementing process and educational planning practices in four municipalities in Curitiba Metropolitan Area. Thus, some considerations upon Brazilian public planning, which assumed two main political orientations, are presented: one, as a strategy of nationalistic capitalist development, and another, as of dependable capitalist development. It was interpreted that the concepts of educational planning do not take account of its relations with the modes of production in capitalist society and their relations with the roles of education. In analyzing PAR's policies, it can be highlighted their contradictory hybrid format, placed between a conception of technocratic planning and participatory planning: if, on one hand, the format holds management features aiming at results, on the other it announces and provides a participatory conception of planning and social control. Finally, it was observed that there was a strong institutional accession of municipalities to PAR's policies, which stood as a catalyst for educational policies. However, it had little influence in local planning practices. The practices of educational planning adopted in educational municipal systems studied concentrate mainly on pedagogical dimensions; moreover, the design of these practices is centralized in technical teams in municipal offices. In this sense, this study sought to contribute and foster the discussion of the process of development of federative autonomy and the prominence of municipalities in educational planning area. Key-words: Educational Planning. Articulated Plan of Actions. Municipal Education Systems. Educational Policies