O abuso do poder econômico e a necessidade de intervenção estatal para garantia da concorrência

Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann MoreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015Inclui bibliografiaResumo: Na sociedade capitalista as condutas dos indivíduos estão voltadas para a acumulação de poder e riqueza, mesmo que para que tais objetivos sejam atingidos exista a necessidade do ordenamento jurídico ser violado. Os agentes econômicos dotados de poder econômico, em razão de possuírem a capacidade de agir com independência em relação às condutas dos demais concorrentes, além de serem aptos a influenciar nas decisões políticas públicas, tendem a abusar desta situação privilegiada mediante a realização de práticas que restringem ou até mesmo eliminam a concorrência no mercado. O presente trabalho possui como escopo demonstrar a importância da instituição de uma intervenção estatal eficiente que seja capaz de assegurar os princípios gerais da atividade econômica e propiciar justas relações mercantis. A atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deve ser forte o suficiente para superar a influência exercida pelos agentes detentores de poder econômico, sob pena dos interesses egoísticos das grandes empresas reinarem sobre o interesse público e a efetividade da defesa da concorrência ser encarada como uma realidade inalcançável. Palavras-chave: Sociedade Capitalista. Abuso do Poder Econômico. Intervenção Estatal. Lei de Proteção à Concorrência.Abstract: In the Capitalist Society the human behavior is focused on the accumulation of power and wealth, notwithstanding violation of law arises from these conducts.The economic power agents have the ability to act independently and are able to influence public policy decisions. Thus, they tend to abuse from this privileged position through practices that restrict or eliminate the competition in the market.This work has the scope to demonstrate the importance of establishing an efficient state intervention that ensure the general principles of economic activity and provide due market relations.The performance of the Brazilian Antitrust System must be strong enough to overcome the influence exercised by the economic power agents, otherwise selfish interests of large companies will reign over the public interest and the effectiveness of antitrust will be seen as an unattainable reality. Keywords: Capitalist Society. Abuse of Economic Power. Public Intervention. Antitrust Law