Entre a liberdade e a administração particular : a condição jurídica do indígena na Vila de Curitiba (1700-1750)

Orientador : Prof. Dr. Luís Fernando Lopes PereiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 27/02/2012Bibliografia: fls. 141-146Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir o tema da escravidão indígena, à época colonial em Curitiba (1700-1750). Pretende-se analisar a legislação indigenista portuguesa sobre a liberdade e administração dos índios em cotejo com as demandas judiciais que tramitaram no Juízo Ordinário da Vila, nas quais eles estejam de alguma forma presentes. A primeira parte do trabalho traz os princípios e institutos fundamentais da política indigenista portuguesa. A segunda parte trata especificamente das demandas judiciais que tramitaram na Vila de Curitiba. Entre elas, destacam-se aquelas movidas pelos próprios "administrados" em busca de sua liberdade. Tal objetivo encaminha-se no sentido da explicitação do sistema de administração particular e de sua distinção ou não do regime de escravidão, pois tal fato influi diretamente sobre a condição jurídica do indígena. Busca-se ainda averiguar quais as instâncias aptas a dizer o Direito, no que concerne àquela condição, o que interroga pela aplicabilidade da legislação portuguesa indigenista no Brasil, revelando uma sociedade colonial na qual vigorava um pluralismo jurídico.Abstract: This work is proposed to present and discuss the subject of the indigenous slavery in colonial times at the Village of Curitiba. It is intended to analyze the Portuguese indigenous legislation on freedom and administration of the indians, in comparison with the lawsuits being processed at the regular Village Court, in which they are otherwise present. The first part of the work brings the principles and fundamental institutions of the Portuguese’s indigenous policy. The second part is specifically dedicated to the law process occurred in Village. Among them, we highlight those moved by the "manegeds" themselves in search of his freedom. This objective pretends to explain the administration system and its particular distinction or not from the system of slavery, because this fact has a direct influence on the legal status of indigenous people. Also tries to determine which instances are able to state the Law, in relation to that condition, which questions the applicability of Portuguese indigenous legislation in Brazil, revealing a colonial society in which prevailed a legal pluralism