Licença-paternidade

Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo da atual configuração da licença-paternidade no ordenamento brasileiro e a defesa de que sua reformulação é essencial ao implemento da igualdade de gênero e ao atendimento do princípio da paternidade responsável. Parte-se da análise das entidades familiares e do direito à igualdade entre os cônjuges para fundamentar que não há uma predisposição natural ou instintiva da mulher para o desempenho da criação e educação dos filhos de forma exclusiva. Por outra ótica, ao homem deve ser oportunizado o convívio de qualidade com os seus filhos, de modo a propiciar a construção dos laços parentais. Buscando a proteção integral do recém-nascido ou recém-adotado, torna-se imperativa a compreensão da licença-paternidade enquanto um direito da entidade familiar e, sendo assim, resta evidente a necessidade de revisão da sua estrutura hodiern