Contribuição ao sistema atual de cobrança de dívida ativa administrativa no Estado do Paraná

Orientador: Blenio Cesar Severo PeixeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralResumo: Como em qualquer empreendimento realizado pelo ser humano, a necessidade da obtenção de recursos para manutenção das suas atividades também é um ponto de especial importância para o Poder Público. Diferente, porém, da iniciativa privada, que obtém tais recursos a partir do resultado positivo de sua produção, o Poder Público tem nos tributos a sua principal fonte de captação pecuniária. A partir dessa realidade, entende-se que o processo de cobrança destinado a captar esses recursos é de vital importância para a manutenção da capacidade financeira do Estado que, assim, desempenhará suas funções dentro da coletividade. É hipótese desse trabalho que o Estado do Paraná não possui, nos últimos anos, um eficiente processo de cobrança dos valores dos impostos a que tem direito receber. O processo administrativo de cobrança pode conter algumas falhas que, somadas às limitações legais existentes, conseqüência, muitas vezes, da situação confusa das leis sobre o assunto, fazem com que todo o sistema de arrecadação seja por vezes ineficiente, permitindo que muitos contribuintes deixem de pagar seus débitos. Tais débitos, ano após ano, compõem o chamado estoque total da dívida ativa pendente do Estado, e as taxas de crescimento desse volume são preocupantes. A partir da análise da matéria legal pertinente ao assunto, bem como da análise das operações administrativas desenvolvidas para cobrança dos tributos, pretendeu-se levantar pontos de estrangulamento ao processo de eficiência do sistema de arrecadação. O objetivo do presente trabalho, pois, a partir dessas análises, é o de apontar ferramentas legais e operacionais que contribuam para um processo mais eficiente de cobrança e recuperação do montante de dívida ativa hoje existente no Estado do Paraná. A partir da análise de dados estatísticos sobre o montante da dívida procurou-se traçar o seu perfil e o dos seus devedores, na tentativa de encontrar procedimentos administrativos alternativos ao modelo de cobrança hoje existente que resultem na sua melhori