Da oposição à institucionalização : o papel da CCJ no processo decisório da 16a. Legislatura da Assembléia Legislatura do Paraná (2007-2011)

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares BragaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 12/12/2012Bibliografia: fls. 132-136Resumo: O objetivo deste trabalho é efetuar uma análise da atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná durante a 16ª Legislatura (2007-2011) através do estudo de sua composição, da distribuição das relatorias a seus integrantes, assim como das medidas implementadas ao longo do período visando a sua modernização institucional. Procuraremos trabalhar com duas hipóteses básicas: (i) a distribuição dos projetos aos relatores não seguia um padrão aleatório, mas refletia uma estratégia implantada pelo presidente da Comissão de combinar expertise técnica com lealdade ao Executivo, na escolha dos pareceristas aos projetos de interesse da coalizão de governo; (ii) visando a legitimar e fortalecer sua posição no órgão o presidente da Comissão, mesmo tendo sido eleito originalmente por um partido de oposição ao governador implementou uma série de medidas que levaram a uma maior institucionalização da CCJ e a um aperfeiçoamento de seu papel no processo decisório interno da casa. A metodologia usada em nosso estudo será a análise agregada da tramitação das proposições relevantes que foram objeto de deliberação no seio do órgão, assim como um estudo de caso do papel da implantação da consultoria técnica na CCJ ao longo da legislatura, dentre outras medidas visando à modernização do órgão. Desta forma, os resultados de nossa pesquisa apontam para a ocorrência de um paradoxo segundo a qual a nomeação de um parlamentar eleito por uma legenda de oposição ao chefe do Executivo no estado do Paraná redundou não numa "crise de governabilidade", mas sim numa institucionalização do órgão que fortaleceu suas prerrogativas e seu papel do processo decisório da ALEP ao longo do período, assim como serviu para o acúmulo de capital político por parte de seus integrantes, mesmo quando não envolvidos num processo de transferência particularista de recursos em para suas bases eleitorais. Como conclusão mais geral, afirmamos que o investimento em processos de reforma e modernização institucional pode ser também um importante fator de acúmulo de capital político-eleitoral por parte dos deputados, ao lado de outros tais como a produção de legislação particularista e transferência de recursos a suas bases eleitorais através do apoio fisiológico a chefes do Executivo eleitos.Abstract: The objective of this work is to perform an analysis of the performance of the Constitution and Justice Committee (CJC) of the Legislative Assembly of Paraná State (LAPS) during the sixteenth legislature (2007-2011) through the study of its composition, distribution of reporters to its members, as well as of measures implemented over the period to its institutional modernization. We will work with two basic hypotheses: (i) the distribution of projects, the reporters did not follow a random pattern, but reflected a strategy deployed by the President of the Commission to combine technical expertise with loyalty to the Executive, in the choice of reviewers to projects of interest to the coalition Government; (ii) seeking to legitimize and strengthen their position in the body the President of the Commission, even though he was originally elected by an opposition party Governor has implemented a series of measures that have led to greater institutionalization of CJC and an enhancement of its role in internal decision-making process of the House. The methodology used in our study will be the aggregate analysis of the functioning of relevant propositions that were the subject of deliberation within the organ, as well as a case study of the role of the deployment of technical advice in CJC throughout the parliamentary term, among other measures aimed at the modernization of the organ. This way, the results of our survey indicate the occurrence of a paradox whereby the appointment of a parliamentary elected by a legend of opposition to the Chief Executive in the State of Paraná has not in a "crisis of governability", but rather an institutionalization of the organ that strengthened their prerogatives and their role in decision-making of LAPS throughout the period well as served to the accumulation of political capital by its members, even when not involved in a transfer process for its capabilities in partisan trap blinds electoral bases. As a conclusion more generally, we affirm that the investment in institutional reform and modernization processes can also be an important factor of political capital accumulation-members' election, alongside others such as the production of legislation partisan trap blinds and transfer of resources to their electoral bases through physiological support the heads of the Executive elected