Modalidades de gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : um estudo de caso nos faxinais do Município de Mandirituba, PR

Orientador : Prof. Dr. Vitor HoeflichCoorientador : Prof. Dr. Anadalvo Juazeiro dos SantosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 07/02/2014Inclui referênciasÁrea de concentração : Economia e política florestalResumo: O uso sustentável dos recursos florestais por populações tradicionais deve estar inserido nas ações de conservação dos recursos naturais. Em áreas de Floresta com Araucária no Paraná, encontram-se pequenos povoados tradicionais que utilizam suas terras de forma coletiva para a atividade silvipastoril, além de uma policultura de subsistência, o Sistema Faxinal. Porém, seus moradores vêm perdendo laços históricos, sociais e culturais do passado para o avanço tecnológico agrícola e o desinteresse do poder público. Diante deste cenário de mudanças e luta pelo reconhecimento do Sistema Faxinal, este trabalho tem por objetivo analisar a adequabilidade das modalidades de gestão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o enquadramento do Sistema Faxinal. Especificamente, procura caracterizar a situação socioeconômica e ambiental das comunidades faxinais do município de Mandirituba - PR; estruturar uma matriz que relacione os requisitos das modalidades de gestão previstas no SNUC e as características do Sistema Faxinal; quantificar os benefícios econômicos, além de indicar instrumentos e programas de política pública destinados a apoiar a sustentabilidade dos faxinais. A pesquisa se caracteriza por ser do tipo descritiva, classificada como bibliográfica e estudo de caso. O estudo é fundamentado nos princípios de política florestal, sustentabilidade e desenvolvimento rural. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados questionários desenvolvidos pelo Instituto Ambiental do Paraná, aplicados aos moradores das comunidades. De modo complementar, foi realizado um levantamento florístico das espécies arbóreas do Faxinal Espigão das Antas. Os resultados indicaram que nas três comunidades faxinais do município de Mandirituba habitam hoje 137 famílias, em uma área de 303,7 hectares (ha), dos quais 156,2 ha são de criadouro comunitário. Os locais com mata nativa mais conservada estão inseridos dentro da área do criadouro - a Myrtaceae é a família com o maior número de indivíduos. A receita média anual por família que utiliza a área do criadouro comunitário é de R$ 529,60. A análise da matriz que relaciona as características do Sistema Faxinal e as modalidades previstas no SNUC mostrou que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é a categoria que mais agrega características e valores que ressaltam suas semelhanças com o Sistema Faxinal. Esta reclassificação proporciona benefícios econômicos que auferem um incremento na receita familiar média anual de aproximadamente 350%. Instrumentos e programas relacionados a incentivos econômicos, crédito rural, assistência técnica, gerenciamento e extensão rural, associativismo, programas de apoio à conservação ambiental, desenvolvimento rural e programas de proteção ao meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais devem ser implementados em apoio à sustentabilidade do Sistema Faxinal. Palavras-chave: Unidade de Conservação. Comunidade Tradicional. Sistema Faxinal. Política Florestal. Sustentabilidade.Abstract: The sustainable use of forest resources by traditional populations should be inserted in the conservation actions of natural resources. In areas of Araucaria Forest in Paraná, there are small traditional villages that use their land collectively for silvopastoral activities, plus a subsistence polyculture, the Faxinal System. However, its residents are losing their historical, social and cultural ties of the past for agricultural technological advancement and the disinterest of the government. On this scenario of change in faxinal organization and the struggle for recognition, this study aimed to examine the adequacy of the management arrangements envisaged in the National System of Conservation Units and the adjustment of the Faxinal System. Specifically aimed to characterize the socio-economic and environmental situation of the faxinais communities of the Mandirituba, PR; organize a matrix that relates the requirements of the management arrangements envisaged in SNUC and features of Faxinal System; quantify the economic benefits and indicate instruments and programs for public policy to support the sustainability of faxinais. The study was based on the principles of forest policy, sustainability and rural development. As methodological tools were used questionnaires developed by the Environmental Institute of Paraná to the community and applied to the residents. In a complementary manner, the floristic composition of the area, underpinned by literature query was evaluated. The research is characterized as descriptive, classified as bibliographic and as a case study. The results indicated that the three faxinais communities of the Mandirituba municipality, inhabit 137 families in an area of 303.7 hectares (ha) of which 156.2 ha are breeding community. The most conserved sites with native vegetation are located within the breeding area, and the family Myrtaceae have the largest number of individuals. The average income per family which uses the breeding community area is US$ 226.13. The analysis of the matrix that relates the characteristics of Faxinal System and of the management arrangements envisaged in SNUC showed that the Sustainable Development Reserve (RDS) is the category that adds more features and values that emphasize their similarities with the Faxinal System. This reclassification provides economic benefits that receive an increase in average household annual income of about 350 %. Instruments and programs related to economic incentives, rural credit, technical assistance, management and rural extension, associativism, programs of support environmental conservation, rural development and protection programs for the environment, conservation and restoration of natural resources should be deployed in support of sustainability of Faxinal System. Keywords: Conservation Unit. Traditional community. Faxinal system. Forest policy. Sustainabilit