Coisa julgada à luz do código de processo civil de 2015

Orientador: Vicente de Paula Ataíde Júnior.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Movido pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho dedica-se ao estudo das principais alterações trazidas pelo novo Código na formação e compreensão da coisa julgada. Para tanto, parte-se do exame das características, limites e eficácias do instituto e segue-se para a abordagem de questões específicas trazidas pelo recente ordenamento, como o definitivo abandono da caracterização da coisa julgada como eficácia da sentença, a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, o alcance da coisa julgada nas obrigações solidárias e seu processo de formação no julgamento antecipado parcial do mérito, bem como sua relação com os inovadores negócios jurídicos processuais, sua ligação com a jurisdição voluntária e seus instrumentos de controle. Na abordagem de cada tema, pretende-se fazer, ainda, uma singela análise crítica dos avanços e retrocessos trazidos pelo novo ordenamento ao sistema que rege a coisa julgada. Finalmente, conclui-se com um apanhado das mudanças mais significativas, explanando-se seus aspectos positivos e negativo