Globalização econômica e neoliberalismo : uma análise dos reflexos na crise do estado e nos direitos sociais do trabalho sob o prisma althusseriano da ideologia

Orientador: Abili Lázaro Castro de LimaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoPartindo do conceito althusseriano de ideologia, pretende-se identificar os reflexos da globalização econômica na crise do Estado Nacional e no questionamento por que vêm passando os direitos sociais do trabalho ( fundamentais de segunda dimensão).Segundo Louis Althusser, para que a produção capitalista seja possível, é necessário a renovação dos meios de produção - isto é, reproduzir as forças produtivas e as relações de produção ( meios de de produção e força de trabalho). E, para garantir a reprodução das relações de produção, entram em ação os Aparelhos Ideológicosdo Estado ( religiões, escolas, famílias, meios de comunicação) Assim, Althusser considera a ideologia como uma representação da relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existências. O neoliberalismo ( corrente econômica que operaliza a globalização) defende um Estado mínimo, mas suficiente forte para conter os sindicatos, os movimentos proletários e os gastos sociais, mantendo um rígido controle das finanças públicas. Com o desenvolvimento da globalização, paulatinamente os Aparelhos Ideológicos do Estado assimilam o discurso neoliberal, propondo o redimensionamento das atribuições estatais ( em detrimento da transferência para a iniciativa privada e grande parte de seus compromissos ) ; e, com o Consenso de Washington - que enfatizou a desregulamentação da atividade econômica e a redução do papel do governo -, os Estados vêm perdendo a capacidade de proteção do mercado de trabalho e da renda das pessoas, como consequência do discurso de flexibilização de direitos trabalhistas ( dentre os quais se incluem direitos fundamentais de segunda dimensão ) - o que pode acarretar sérios danos à dignidade da pessoa humana