Formas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicial

Orientador: Edson IsferMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho busca investigar as formas de aprovação do plano de recuperação judicial, especialmente, a aplicação do instituto do cram down e a possibilidade de relativização de seus requisitos, mediante pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, procedendo-se, inclusive, à análise de particularizada de determinados julgados. A metodologia aplicada consiste em analisar o ordenamento recuperacional, estudando os aspectos relevantes da recuperação judicial, como seu conceito e função, partindo-se dos regramentos principiológicos centrais, procedimentais e processuais deste instituto. Após, com direcionamento metodológico aprofunda-se a análise das diferentes formas de aprovação do plano de recuperação judiciais, indicando as características principais e a importância da Assembleia de Credores dentro da dinâmica recuperacional. Por conseguinte, investiga-se o papel do magistrado frente às deliberações dos credores, explorando os limites da atuação jurisdicional. Finalmente, indicam-se situações que ensejariam a relativização dos requisitos para a aplicação do cram down, tais quais a caracterização do abuso de direito aplicado ao sistema recuperacional, bem como que de maneiras a jurisprudência tem aplicado tais preceitos