A regulação político-jurídica do trabalho durante o regime militar brasileiro à luz da teoria da superexploração de Ruy Mauro Marini

Orientador: Fábio Campinho de AlmeidaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente pesquisa acadêmica objetivou analisar a regulação político-jurídica do Estado militar dada ao trabalho. Partiu-se do enfoque da economia política, buscando traçar paralelos entre o desenvolvimento capitalista nacional e as instituições de proteção ao trabalho (legislação trabalhista e Justiça do Trabalho). Tendo como marco teórico Ruy Mauro Marini, delineou-se a estrutura na qual está imbricado o capitalismo dependente brasileiro, analisando seu desenvolvimento dialético durante a democracia populista anterior ao golpe, e logo depois, sob a faceta autoritária, sendo patente, em ambos os períodos, a hegemonia da ideologia desenvolvimentista no interior do Estado. Estudou-se também as medidas políticojurídicas que acarretaram na liberalização do mercado de trabalho, com especial ênfase ao papel do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como seus efeitos perniciosos sobre a classe trabalhadora. Por fim, analisou-se a atuação da Justiça do Trabalho, que, por força da ingerência do inflado Poder Executivo, teve seu poder normativo - instrumento conjunturalmente hábil de contornar minimamente a espoliação do trabalhador - limitado, sujeitando-se ao disciplinamento econômic