Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre

Orientador : José Osório do Nascimento NetoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente