O cenário político-administrativo envolvido na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Orientador: Prof. Dr. Rafael Gomes DitterichCoorientadora: Profª. Drª. Verônica de Azevedo MazzaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Defesa: Curitiba, 29/06/2017Inclui referências : f. 105-114Resumo: A saúde como direito social universal resultou das mobilizações protagonizadas por movimentos sociais, sindicais, acadêmicos e organizações políticas. Insere-se, portanto, num contexto social, político e econômico específico no Brasil: o da redemocratização do país. No entanto, seguindo proposições neoliberais, surgiu a flexibilização da estrutura organizacional do Estado, conhecida como Nova Gestão Pública (NGP). Os governos propuseram, alicerçados no Plano da Reforma do Estado, a introdução de uma nova cultura gerencial, uma ?modernização? da gestão pública, em busca de eficiência. Os novos modelos de gestão do SUS têm sido concretizados nas três esferas governamentais por meio da proposição ou edição de Leis e Emendas Constitucionais que alteram o arcabouço jurídico. São exemplos: as Organizações Sociais (OSs), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do processo políticoadministrativo envolvido na criação da EBSERH, modelo de gestão criado para sanar, especificamente, os problemas enfrentados pelos Hospitais Universitários Federais. Com os objetivos específicos propõe-se analisar o contexto histórico da criação dos novos modelos de gestão; identificar os atores envolvidos na formulação da EBSERH e analisar como os participantes dos Movimentos Sociais Organizados interpretaram a formulação dessa política. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa com natureza descritiva. Pretende-se focar este estudo nas três primeiras fases do ciclo de políticas públicas, que correspondem à formulação da política, até a tomada de decisão. O Método de Análise utilizado foi o Modelo de Múltiplos Fluxos proposto por Kingdon (2013) que em síntese busca compreender o processo pelo qual a agenda é definida e como são especificadas as alternativas, além de considerar a relação estabelecida entre os participantes durante todos os momentos. Sobre os resultados apresentados, destacam-se três pontos: 1) a relação da política neoliberal na saúde mediante o argumento da ineficiência do setor público estatal, 2) a influência dos novos modelos de gestão no aprofundamento da relação público - privada no SUS e por fim, 3) avaliação inicial da implementação da EBSERH. A pesquisa apontou que os Novos Modelos de Gestão do SUS, dos quais a EBSERH faz parte, inserem-se no contexto da Reforma Administrativa do Estado. Essa reconfiguração do papel do Estado significou no setor de saúde: subfinanciamento, políticas seletivas e focalizadas para vulneráveis em detrimento das universalistas e o incentivo ao mix público-privado. Esse processo fortaleceu o argumento da ineficiência da administração direta em comparação a gestão gerencial. O debate sobre a necessidade de mudança no modelo de gestão dos HUFs foi centralizado pela falta de recursos humanos. Algo muito limitado ao se considerar a complexidade da gestão de um Hospital de Ensino, que transcende a área assistencial. Por fim, a relação entre os atores políticos, formados pela oposição e a base do governo foi tão somente de disputa de poder político. A oposição não atuou de forma a estabelecer contraste entre propostas ou alternativas ao projeto. Palavras-chave: 1. Hospitais Universitários 2. Gestão em Saúde 3. Política de SaúdeAbstract: Health as a universal social right resulted from mobilizations carried out by social movements, trade unions, academics and political organizations. It is therefore embedded in a specific social, political and economic context in Brazil: that of the country's redemocratization. However, following neoliberal propositions, there arose the flexibilization of the organizational structure of the State, known as New Public Management (NGP). The governments proposed, based on the State Reform Plan, the introduction of a new managerial culture, a "modernization" of public management, in search of efficiency. The new SUS management models have been concretised in the three governmental spheres through the proposition or edition of Constitutional Laws and Amendments that alter the legal framework. Examples are: Social Organizations (OSs), State Foundations of Private Law (FEDP) and the Brazilian Company of Hospital Services (EBSERH). The present study aims to analyze the implications of the political-administrative process involved in the creation of the EBSERH, a management model created to specifically address the problems faced by Federal University Hospitals. With the specific objectives it is proposed to analyze the historical context of the creation of new management models; Identify the actors involved in the formulation of the EBSERH and analyze how the participants of the Organized Social Movements interpreted the formulation of this policy. This is a qualitative research with a descriptive nature. It is intended to focus this study on the first three phases of the public policy cycle, which correspond to policy formulation, until decision making. The method of analysis used was the Multi-Flow Model proposed by Kingdon (2013), which in summary seeks to understand the process by which the agenda is defined and how the alternatives are specified, in addition to considering the relationship established between the participants during all moments . Regarding the results presented, three points stand out: 1) the relationship between neoliberal health policy and the inefficiency of the state public sector, 2) the influence of the new management models on the deepening of the public-private relationship in SUS, and 3) Initial evaluation of the EBSERH implementation. The research pointed out that the New Management Models of the SUS, of which the EBSERH is part, are inserted in the context of the Administrative Reform of the State. This reconfiguration of the role of the state has meant in the health sector: underfinancing, selective and targeted policies for vulnerable to the detriment of universalists and the encouragement of the publicprivate mix. This process strengthened the argument of the inefficiency of direct management compared to managerial management. The debate on the need to change the HUF management model was centered on lack of human resources. Something very limited when considering the complexity of the management of a Teaching Hospital, which transcends the care area. Finally, the relationship between the political actors, formed by the opposition and the base of the government, was only a contest of political power. The opposition did not act in a way to establish a contrast between proposals or alternatives to the project. Key-words: 1. Hospital University 2. Health Management 3. Public Polic