Estudo de caso : licença prévia do aterro sanitário do município de Jeremoabo - BA

Orientador : Prof. MSc. Mateus Almeida CunhaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Diversos são os efeitos nocivos da disposição inadequada dos resíduos sólidos no solo. Sistemas tecnicamente adequados de disposição final dos resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários, são necessários para garantir a qualidade do meio ambiente, e consequentemente, a saúde da população. A implantação de um aterro sanitário é considerada uma atividade potencialmente poluidora e, portanto, está sujeita ao Licenciamento Ambiental, instrumento que visa prevenir os níveis crescentes de poluição e a degradação ambiental, disciplinando e regulamentando os recursos ambientais e seu uso, buscando assegurar, dessa forma,um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. O presente trabalho realiza uma avaliação da concessão da Licença Prévia do Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) do município de Jeremoabo (BA), por meio de estudo de caso, considerando como parâmetros de análise as diretrizes da norma técnica ABNT NBR 15.849/2010 que trata das diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte e também os elementos mínimos de análise de licença prévia desenvolvidos/propostos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Conclui-se que a Licença Prévia concedida, uma das cruciais do processo de licenciamento ambiental, não cumpriu seu papel preventivo